Definição Do Crime Do Colarinho Branco

Vera Regina, é dar inicio a uma imersão no universo da Ciência Penal. O resultado da análise será apresentado por meio de comentários referentes a cada tópico do livro, sendo considerado o conteúdo abordado na disciplina de Direito Penal - Teoria do Crime. O método utilizado para a análise foi a seleção de trechos para serem comentados a partir da leitura do livro; sendo que, algumas citações literárias constantes do Livro foram preservadas. O título do livro utiliza-se da…

regras estabelecidas e estar sempre em consonância com a SEC. Os auditores de empresas sujeitas a SOx deverão registrar-se no PCAOB. A SOx se refere de forma explícita aos GAAP (Generally Accepted Accounting Principles), na versão US GAAP, para a definição de quais sejam as normas e práticas contábeis a serem aplicadas. É em andamento, sob a coordenação da SEC, um processo oficial de adoção do padrão IFRS (International Financial Reporting Standards), de influência européia e…

Improbidade administrativa Introdução: A Lei nº 8.429 de 02.06.1992 - Conhecida como "lei do colarinho branco" veio regulamentar o parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal: "A administração pública direta e indireta ou fundacional..... obedecerá aos princípios........ e também, ao seguinte: § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao…

Independência da auditoria externa; • Responsabilidade corporativa; • Evidenciação das demonstrações contábeis; • Conflito de interesses; • Responsabilidade e autoridade; • Estudos de mercado; • Fraudes corporativas e responsabilidades penais; • Crimes do “colarinho branco”; • Declaração Fiscal; • Fraudes corporativas. (LINS, 2012, p.251-257) Conclusão Conclui-se dessa forma que a Auditoria tanto interna quando externa é de extrema importância para a administração da empresa. Além…

e Consequências objetiva a conscientização de um grave problema que afeta uma população inteira, evasão fiscal. O motivo que nos levou a escolha deste tema foi demonstrar até onde o profissional contábil pode ser responsabilizado diante do crime de Sonegação, esclarecer as penalidades aplicadas de acordo com a legislação, explicar os principais tipos que ocorrem em nosso país e a principal causa do aumento de sonegadores tentando burlar a lei.

Criminologia Criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo). A palavra criminologia foi usada a primeira vez em 1883 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Rafaelle Garófalo em 1885. Criminologia é a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objetivo de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas. É uma ciência…

rights discourse. If no effective judicial control is implemented and operational in cases of imprisonments resulting from flagrant evidences, such evidences substantially contribute to keep in provisional imprisonment people who committed theft crimes and have no means to defend themselves within Brazilian legal system. Even if judicial control is reasonably effective, cases of imprisonments resulting from flagrant evidences tend to influence judicial decisions towards more…

IV NOÇÕES JURÍDICAS E SOCIOLÓGICAS DA TRANSAÇÃO PENAL. 31 CAPITULO V O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 36 5.1 Considerações Iniciais. 36 5.2 A Transação penal nos crimes de ação publica. 38 5.3 A Transação penal nos crimes de ação privada. 39 5.4 O arquivamento do termo circunstanciado 40 5.5 Faculdade de Transacionar 41 5.6 Penalidades Possíveis na Transação Penal. 43 5.6.1 Legislação penal especial e a…

realidade ontológica, preconstituída ao Direito Penal (crimes "naturais") que, com exceção dos chamados crimes "artificiais", (3) não faz mais do que reconhecê-la e positivá-la, seria possível descobrir as suas causas e colocar a ciência destas ao serviço do seu combate em defesa da sociedade. A primeira e célebre resposta sobre as causas do crime foi dada pelo médico italiano LOMBROSO que sustenta, inicialmente, a tese do criminoso nato: a causa do crime é identificada no próprio…

do Direito Penal (porque constitui crime), sob a ótica civil (porque obriga a reparação do dano ou prejuízo), sob o enfoque exclusivamente funcional (porque constitui antes falta funcional), além de admitir sanção de natureza outra, comportando a reprovação política (por violação de decoro e infidelidade do político). O Brasil já mantém razoavelmente estruturado um sistema normativo capaz de reprimir a improbidade administrativa, os ilícitos do colarinho branco, a corrupção em todas…