Lei Sarbanes Oxley

O que é a Lei Sarbanes-Oxley

A Lei Sarbanes-Oxley, também conhecida como SOX, é uma lei americana, criada pelos senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley e sancionada em 30 de julho de 2002 pelo Presidente George W. Bush. Ela surgiu em resposta aos escândalos de fraudes contábeis em grandes empresas como a Enron (do setor de energia) e WorldCom (telecomunicações), que afetaram a credibilidade do mercado de ações dos Estados Unidos. Um mercado que aparentemente era eficiente, foi constado extremamente vulnerável diante de toda economia mundial. Devido a onda de escândalos corporativos-financeiros envolvendo a Eron, Worldcom, entre outras empresas, os Órgãos reguladores foram pressionados a rever suas normas, a fim de detectar falhas em seus sistemas, pois os mesmos não foram capazes de diagnosticar as graves falhas existentes nas empresas. Durante o ano de 2002, foram introduzidas tanto nos Estados Unidos quanto no resto do mundo, inúmeras medidas regulatórias, dentre elas a Lei Sarbanes-Oxley.
Qual a sua Finalidade
O objetivo desta lei é aperfeiçoar os controles financeiros das empresas e apresentar eficiência na governança corporativa, com a finalidade de restaurar a confiabilidade das informações apresentadas por elas e consequentemente o fortalecimento e o equilíbrio do mercado financeiro mundial.
A lei visa garantir a transparência na gestão financeira das organizações, credibilidade na contabilidade, auditoria e a segurança das informações, evitando assim, as mais variadas formas de maquiagem nos balanços financeiros, fuga de investidores, etc.
Segundo Greene (2003), afirma que a Lei Sarbanes-Oxley é o instrumento legislativo mais importante que o Congresso dos Estados Unidos aprovou desde 1930.
Um dos pontos mais importantes da Lei Sarbanes-Oxley é a exigência de que todas as companhias de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque, possuam um comitê de auditoria, com o objetivo de supervisionar os controles internos, o