Lei Sarbanes Oxley

Lei Sarbanes-Oxley
A Lei Sarbanes-Oxley é uma lei federal norte-americana assinada em 30 de julho de 2002, por iniciativa dos Senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley.

Esta lei surgiu como resposta aos inúmeros escândalos empresariais de grandes proporções ocorridos na época, que abalaram a confiança dos investidores de empresas de capital aberto e causaram grandes impactos nos mercados de valores mobiliários.

A Lei Sarbanes-Oxley foi criada com o objetivo de prevenir possíveis fraudes nas demonstrações financeiras, garantir a transparência e a credibilidade das informações divulgadas na tentativa de reconquistar a confiança dos investidores.

A Lei Sarbanes-Oxley prevê a criação nas empresas de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis, definindo regras para a criação de comitês de supervisão às suas atividades e operações, formados em boa parte por membros independentes, por forma de amenizar os riscos de negócio, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que existam meios de identificá-las quando ocorrem, garantindo a transparência na gestão das organizações.

As exigências impostas pela legislação demandam um excessivo controle sobre a gestão de risco das organizações, obrigando os administradores a implantarem controles internos rigorosos que garantam a ética nas praticas organizacionais, uma vez que o desenvolvimento desse processo esta sob responsabilidade da diretoria, conselho de administração e por outras pessoas ligadas ao ambiente das empresas tendo a tarefa de assegurar:

a) Eficácia e eficiência das operações.
b) Confiabilidade das demonstrações financeiras.
c) Cumprimento de leis e regulamentações.

No Brasil, duas das empresas que estão sujeitas à essa Lei é a Petrobras e AmBev. Essas empresas se submetem à legislação americana devido à circulação de valores mobiliários, se elas pretendem ter seus papéis admitidos naqueles mercados devem apresentar relatórios sobre os controles internos da empresa que permitam prevenir