Lei sarbanes-oxley

OS IMPACTOS DA LEI

SARBANES-OXLEY ACT
E A GOVERNANÇA CORPORATIVA NO NOVO MILÊNIO

LILIANA HORÁCIO SILVA REZENDE

estudos, Goiânia, v. 35, n. 4, p. 651-666, jul./ago. 2008.

Resumo: o governo norte-americano criou a Sarbanes-Oxley Act, com abordagem jurídica internacional, atingindo também as empresas estrangeiras que atuam no mercado de capitais no exterior. A lei levou as empresas e os países a atentar para a maneira pela qual os conceitos de governança corporativa estariam sendo modificados, buscando a justiça e responsabilidade social. Este artigo procura, portanto, no âmbito do Direito Internacional, analisar as mudanças trazidas pela Sarbanes-Oxley Act e a forma como o mercado financeiro internacional se adapta às suas exigências, focando na governança corporativa e na atuação das empresas brasileiras no mercado de capitais. Palavras-chave: Lei Sarbanes-Oxley, Governança Corporativa, Mercado de Capitais, Controles Internos

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globalização e a facilidade de atuação no sistema financeiro internacional atraíram muitos investidores para o mercado de capitais, propiciando uma melhor inserção em mercados no exterior. Os acionistas das empresas delegam certa autonomia aos administradores, propiciando que eles cuidem da gestão e das tomadas de decisão. Entretanto, pode haver assimetria de

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O MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL O mercado financeiro está em constante transformação, causada pela dinâmica da globalização e da alta competitividade. Cada país passou a desenvolver sistemas de governança corporativa, permitindo a sua modernização, de acordo com o seu desempenho econômico. O mercado é altamente competitivo, o que leva empresas a tentarem expandir-lo como uma estratégia para sobrevivência no

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estudos, Goiânia, v. 35, n. 4, p. 651-666, jul./ago. 2008.

informações, o que quer dizer que a atuação do gestor não esteja alinhada com os desejos do investidor. Assim, decorre a divisão de poderes na empresa e conseqüentemente,