Definição De órgãos Normativos Executores E Fiscalizadores

público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. GOVERNO É o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais. É o complexo de funções estatais básicas. É a condução política dos negócios públicos. Na verdade, o Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas funçõesoriginárias desses Poderes e órgãos como manifestação da Soberania. A constante, porém, do Governo é a sua expressão política de comando, de…

.......................................59 5.2 SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia...........................................60 5.3 CETIP – Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos........................60 6. Definição de Bolsa de Valores.................................................................................61 6.1 Função das Bolsas de Valores.........................................................................62 6.2 História da Bolsa de Valores

financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros” (Art.17). Estrutura do SFN Conforme o próprio Banco Central do Brasil, o SFN está estruturado da seguinte forma: Orgãos normativos Entidades supervisoras O p e r a d or e s C on s e l h o M on e t á ri o Naci onal CMN I n s t i t u i çõ e s f i n a n c e i ra s D e m ai s Ou t r o s Banco Central do captadoras insti tui ções i ntermedi…

exercer o controle social e que têm o compromisso de zelar para que essas ações sejam executadas na direção de preservar o direito dos brasileiros e brasileiras garantidos na Constituição Cidadã de 1988. A Área Técnica de Saúde dos Trabalhadores (Cosat) órgão do Ministério da Saúde responsável pela formulação e implantação das políticas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, pela efetivação das resoluções das Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador e pela normatização técnica…

jurídica ou de mesmo nível de governo. Sob o ponto de vista jurídico-etimológico, consórcio significa a união ou associação de dois ou mais entes de mesma natureza. Segundo preleciona a insigne professora Di Pietro (2001, p 288,289), com relação a definição jurídica do consórcio, afirma que: “Consórcio administrativo é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas jurídicas públicas da mesma natureza e mesmo nível de governo ou entre entidades da administração indireta para a…

público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. GOVERNO É o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais. É o complexo de funções estatais básicas. É a condução política dos negócios públicos. Na verdade, o Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas funçõesoriginárias desses Poderes e órgãos como manifestação da Soberania. A constante, porém, do Governo é a sua expressão política de comando, de…

3.757 PREVIC Cria a PREVIC que tem como principal atribuição fiscalizar as Entidades de Previdência Complementar Fechadas, substituindo à antiga SPC Decreto 7.075 CNPC E CRPC Cria os órgãos CNPC e CRPC que juntos substituem o antigo CGPC. As principais atribuições dos novos órgãos é a de formular política e normatizar o mercado de previdência fechada (CNPC) e de julgar recursos interposto de punições administrativas aplicadas pela PREVIC (CRPC) Decreto 7.123 …

forma da Constituição Federal e desta Constituição. Art. 5º - E. Fica assegurada a presença da sociedade civil, na forma da lei, por meio de suas entidades representativas, nos Conselhos Estaduais e demais órgãos de composição colegiada, de caráter deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador. Parágrafo único. O orçamento do Estado alocará para cada Secretaria Estadual os recursos necessários para o custeio das atividades dos respectivos Conselhos. TÍTULO III Da Organização do…

atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais Art. 1º O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica,…

serem executados chamam-se: a) Estratégicos. b) Institucionais. c) Financeiros. d) Operacionais. e) Econômicos. 20. (UnB/94) Toda organização adota estratégia ou estratégias para vencer seus competidores. Estratégia, neste caso, é: a) A definição clara do que ela pretende alcançar. b) A determinação de vencer a competição. c) A destruição do competidor. d) A utilização de campanha publicitária agressiva e enganosa. e) O conjunto de meios empregados para chegar ao…