Definição De Reajuste Salarial

nulidade de pleno direito de convenções ilegais e que impliquem excessiva onerosidade e vantagem exagerada ao credor, forte no art. 51, IV e § 1º, do CDC. - TAXA REFERENCIAL - REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR - A inaplicabilidade da variação da Taxa Referencial, fator financeiro, atrelado unicamente a injunções do mercado, para o reajuste dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, exsurge não da manifestação do Pretório Excelso, cuja operatividade ficou restrita aos…

...................... 66 Vll Introdução Nos anos recentes, a política de valorização do salário mínimo vem ganhando espaço no debate político nacional. Com a estabilização de preços, proporcionada pelo Plano Real, e uma política de reajustes com ganhos reais, o salário mínimo tem elevado seu poder real de compra. De outro lado, os principais índices de desigualdade de renda, tal como o Coeficiente de Gini, têm apresentado queda também significativa. O movimento conjunto…

engenharia executados sob o regime de empreitada por preço global, proporem recomendação aos gestores para que incluam “nos editais cláusula a estabelecer, de forma objetiva, o que será objeto de aditamentos durante a execução da avença, bem como a definição do que venha a ser ‘subestimativas ou superestimativas relevantes’ ,... , como, por exemplo, o estabelecimento de percentuais de tolerância quantitativa admitida em cada item do orçamento que torne descabida a celebração de aditivo,…

governo gastava mais do que arrecadava, sendo que nos primeiros quatro meses de 1987, já se havia acumulado um déficit projetado de 7,2% do PIB. Com o intuito de diminuir o déficit público algumas medidas foram tomadas, tais como: desativar o gatilho salarial, aumentar tributos, eliminar o subsídio do trigo e adiar as obras de grande porte já planejadas, entre elas o trem-bala entre São Paulo e Rio, a Ferrovia Norte-Sul e o pólo-petroquímico do Rio de Janeiro. As principais medidas do…

desenvolvida por uma pessoa na organização; - Função: conjunto de tarefas designadas às pessoas na organização; - Cargo: somatório das funções semelhantes quanto à natureza da tarefa executada e com as especificações requeridas aos ocupantes. A definição de cargo para Chiavenato (1999, p. 160) é a seguinte: O cargo é uma composição de todas as atividades desempenhadas por uma pessoa – o ocupante – que podem ser englobadas em um todo unificado e que figura em certa posição formal…

.....09 1.2 Sustentáculos éticos do salário.................................................................................10 1.3 Sustentáculos econômicos do salário mínimo..............................................................13 1.4 Definição do salário mínimo nacional..........................................................................15 1.5 Enfim, quem é o assalariado.........................................................................................19 1.6 Tipos…

dólares), como ocorreu com o petróleo nas crises de 1974, 1979 e, mais recentemente, no ano 2000; d) o custo da mão-de-obra, que é composto por salários mais encargos; sempre que há aumento de salário nominal, seja por política salarial (no passado), seja por acordos salariais com os sindicatos, os custos elevam-se, a menos que se tenha um ganho proporcional de produtividade; a mesma situação verifica-se com o aumento dos encargos sociais, como ocorreu com a Constituição de 1988; …

dólares), como ocorreu com o petróleo nas crises de 1974, 1979 e, mais recentemente, no ano 2000; d) o custo da mão-de-obra, que é composto por salários mais encargos; sempre que há aumento de salário nominal, seja por política salarial (no passado), seja por acordos salariais com os sindicatos, os custos elevam-se, a menos que se tenha um ganho proporcional de produtividade; a mesma situação verifica-se com o aumento dos encargos sociais, como ocorreu com a Constituição de 1988; …

inflação. Posteriormente, estudar-se-ão as políticas econômicas de estabilização e as possíveis causas que determinaram o fracasso dos Planos estudados. Finalmente se procurará um consenso a respeito do que é a inflação , quais são as suas causas e que definição se enquadra melhor em nossa realidade econômica. Palavras-chave: inflação, economia brasileira, planos econômicos. 1 INTRODUÇÃO O processo inflacionário no Brasil tornou-se um assunto tão amplamente debatido, nos meios…

RELATÓRIO ETAPA 2 Foram abordados os seguintes assuntos nesta Etapa do trabalho: 1ª – CONTRATO DE EMPREGO – foram vistos a Denominação, onde se pôde perceber a adequação do termo ao longo do tempo até se chegar ao “contrato de trabalho”; a Definição de contrato de trabalho como sendo, uma delas, de Gomes e Gottschalk “contrato de trabalho é a convenção pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração em caráter não eventual, prestam trabalho pessoal em proveito e sob a…