Notas de debitos corporativas

definição e conceito de NOTA DE DEBITO: “O reembolso de despesas geralmente pode ocorrer de duas maneiras: (i) dentro de um mesmo grupo empresarial que, visando a redução dos custos administrativos internos, resolve concentrar em apenas uma das empresas, as áreas de apoio administrativo como contabilidade, financeiro, jurídico, tecnologia dentre outros; ou (ii) quando uma empresa acaba assumindo a despesa de seu cliente e, posteriormente, reembolsa os valores (por exemplo: escritório de advocacia que paga as custas processuais e de correspondente do cliente e se ressarce, sozinho). Porém, o Fisco (municipal, no caso do ISSQN, e federal, no caso do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) por vezes exige a tributação de tais valores, em total afronta ao conceito de riqueza (conceito econômico).O tema vem evoluindo na jurisprudência, inclusive administrativa, mas as autuações são frequentes e crescentes. Ou seja, cabe ao contribuinte provar que está apenas se ressarcindo dos custos e despesas de terceiros incorridos por ele. E é muitas vezes nesta prova que reside a maioria das decisões contrárias às empresas. Isto porque, na maioria das vezes, a documentação não comprova que a despesa era, realmente, do terceiro. Ou, em casos de empresas do mesmo grupo, o ressarcimento não guarda correlação lógica entre o que foi prestado e o que foi reembolsado. Exemplo clássico é o reembolso de despesas de contabilidade, porém, tendo como critério o custo total do serviço dividido pelo…

conhecimento dos procedimentos do reembolso do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), como forma de melhorar os pedidos de reembolso emitidos pelos Sujeitos Passivos, e dinamizar o processo de instrução dos mesmos por parte das Direcções de Áreas Fiscais, e por conseguinte tornar mais célere o processo de análise destes pedidos por parte da Divisão de Reembolsos. 1.2. Contextualização O Decreto n° 21/2002, de 30 de Julho, aprova o Código do imposto sobre o Rendimento…

Universidade Católica do Salvador – UCSAL Faculdade de Direito Disciplina – Direito Empresarial I Turma – 41 Turno Vespertino Docente – Aleksandro Brasileiro 06 Nov 2012 AÇÕES DA S/A – RESGATE – REEMBOLSO I - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre as Ações da S/A, englobando as espécies, os valores das ações, assim como o Resgate e o Reembolso que se refere aos pagamentos aos acionistas, abordando os principais pontos no que diz…

1. INTRODUÇÃO 2 2. DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÕES 3 3. TIPOS DE OBRIGAÇÕES 4 3.1. Obrigações de Taxa Fixa 4 3.2. Obrigações de Taxa Variável 5 3.3. Obrigações com Warrants 5 3.4. Obrigações Convertíveis 5 3.5. Obrigações de Caixa 5 3.6. Obrigações de Cupão Zero 6 3.7. Obrigações Hipotecárias 6 3.8. Obrigações de Capitalização Automática 6 3.9. Obrigações Participantes 7 3.10. Obrigações Subordinadas 7…

(3-4 meses), - médio prazo (1 – 2 anos) e - longo prazo (superior a 3 anos), podendo incorporar condições de reembolso antecipado (automático, se cumpridos determinados pressupostos inicialmente determinados ou por opção do emitente); O que significa "opção de reembolso antecipado" (Put ou Call)? Nalguns casos, as condições de emissão dos produtos estruturados consagram a possibilidade (como opção e não como obrigatoriedade) do título estruturado ser reembolsado antes do…

............................................................................................................................ 4 1.4.2 Objectivos Específicos ................................................................................................................. 4 1.5 Hipóteses ............................................................................................................................................. 4 2 Enquadramento Teórico…

Tabela de Incidência de Contribuição TABELA DE INCIDÊNCIA RUBRICA INCIDÊNCIA Abonos Abonos. Sim Abono Salarial Definição Quantia que o Empregador concede a seus empregados de forma espontânea e em caráter transitório ou eventual ou por determinação legal. Não integra o salário-de-contribuição os abonos expressamente desvinculados dos salários, a partir de 22/05/98. (Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, item 7). Não Adicional de Férias – CF/88 – art. 7º Definição É a remuneração…

Seguro DPVAT cobre vidas no trânsito. Como o próprio nome diz, ele indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Isso significa que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causado por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Observe que nessa definição não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo esses veículos não são indenizados…

(x) Acima de R$ 30 milhões. Data base: Agosto de 2012 Último percentual concedido: N/D A empresa tem plano de cargos e salários? ( ) Sim (x) Não Existe definição para a estrutura salarial da empresa? ( ) Sim (x) Não Qual o número total de classes salariais existentes na empresa? Qual o número mínimo e Máximo de steps salariais existentes na empresa? Mínimo = 622,00 Máximo = 20,000.00 A empresa possui planos de prêmios, incentivos e bonificações por alcance de…

CONTÁBEIS DISCIPLINA: NOÇÕES DE ATUÁRIA PROFESSOR: SOLIMAR SEGURO DPVAT Josiane Carvalho Rio Grande Outubro de 2009 Seguro DPVAT Definição: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Como o próprio nome diz, ele indeniza vítimas de danos causados pelo trânsito, ou seja, cobre vidas no trânsito. Isso significa que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por…