Definição De Princípios Sociais

PLANO NACIONAL DE SAÚDE (PNS) QUAL A MISSÃO DO PNS 20112016? 1.1. O PNS é o documento estratégico NUCLEAR na área da saúde. DOCUMENTOS-CHAVE EM PLANEAMENTO EM SAÚDE: A nível nacional: 1.2. É missão do PNS: • Afirmar os valores e os princípios que suportam a identidade do Sistema de Saúde e reforçar a coerência do sistema em torno destes; o Estratégia de Saúde para o Virar do Século 1998-2002 o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 A nível Internacional: •…

O Princípio da Lesividade diz que a conduta do sujeito autor do crime deve relacionar-se com o bem jurídico de outro sujeito, assim o direito penal só pode assegurar a ordem pacífica da sociedade. Existem quatro funções para principio da lesividade que são: proibir a incriminação de uma atitude interna (desde que a atitude interna não esteja nitidamente associada a uma conduta externa), proibir a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor (não são punidos os

DIFERENCIADO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Christiane Pinto Thomazatti Resumo: O presente artigo visa fazer uma análise do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) frente aos direitos e garantias fundamentais do ser humano trazidos pelo art. 5º da Constituição Federal, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana elencado em seu artigo 1º. Farei ainda uma análise de tal regime frente ao principio da presunção de inocência, principio este que…

visa melhorar as condições sociais ao recomendar e estabelecer regras justas e equitativas de conduta. Já o Direito como ciência, reúne o estudo e a compreensão das normas postadas pelo Estado ou pela natureza do homem. Seu principal objetivo é analisar e estabelecer princípios para fenômenos sociais. O Direito ligado as realizações humanas é um dado cultural, e deve ser visto como ciência cultural. Entretanto, se analisamos o Direto sob o enfoque de fenômeno social e político,…

A definição clássica de justiça A busca de Aristóteles pela justiça desencadeou o meio termo, iluminando a definição clássica de justiça, que, de Platão a Tomás de Aquino, resume-se em dar a cada um aquilo que lhe pertence. Com base nos ensinamentos aristotélicos, os juristas romanos, grandes construtores do direito ocidental, solidificaram a concepção clássica de justiça, que prevaleceu na Antiguidade e depois recuperada na Idade Média por Tomás de Aquino, que adotava a discriminação…

CIÊNCIAS SOCIAIS MOVIMENTOS SOCIAIS BELÉM 2014 INTRODUÇÃO Em linhas gerais, o conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais. Os movimentos sociais podem objetivar a mudança, a transição ou mesmo a revolução de uma realidade hostil a certo grupo ou classe…

Saúde, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Pacto pela Vida Conjunto de compromissos sanitários, que deverão expressar uma prioridade inequívoca dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada…

respeito de sua diretrizes, princípios e garantias constitucionais. Assim, os presentes trabalhos compõem-se, além desta introdução, os seguintes tópicos: Os objetivos da lei orgânica de saúde: I - a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, II – a formulação de política de saúde destinada a promover economias sociais. III- a assistências as pessoas por intermédio de ações de promoções. Atribuições e competências: - Definição das…

efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Apesar de todas as garantias que são oferecidas aos idosos, todos sabem que um olhar atento para cada situação de envelhecimento é sempre bem vinda e bem vista, até porque existem aquelas pessoas que envelhecem de forma saudável e outras não. 1. PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS 2.1Ética Segundo o filósofo e professor Singer (1994:4-6) “Ética pode ser um conjunto de regras,…

de relevância das informações. EQUILÍBRIO ENTRE CUSTO E BENEFÍCIO, benefícios devem exceder o custo da produção, sem isto todo o processo pode ruir. Etapa 3 Quadro comparativo entre os Princípios, Postulados Contábeis e Convenções elaborados pela CVM, CFC e CPC. CVM CFC CPC Princípios ■ Custo como base de valor ■ Denominador Comum Monetário ■ Realização da Receita ■ Confronto das Despesas com as receitas e com os períodos contábeis ■ Entidade ■ Continuidade ■…