Definição De Posse

administrativamente, diante dos órgãos municipais competentes. O procedimento a ser adotado depende da titulação original da área, se pública ou privada. A avaliação realizada dessa área definirá os instrumentos legais cabíveis para regularização das posses existentes. O Plano também tem por pressuposto, a fixação da diretriz de manutenção dos atuais moradores na área, bem como a destinação desta para construção de novas habitações de interesse social, estabelecendo-se os instrumentos…

sociais sobre a área de intervenção e sua fase posterior de análise e diagnóstico até a definição das diretrizes que nortearão o projeto básico, suas metas e indicadores de aferição. A análise e diagnóstico dos dados levantados e sobrepostos em forma de mapa irão subsidiar a definição das estratégias de ação e identificação dos procedimentos que serão desenvolvidos para regularizar as áreas em questão. Esta definição será subsidiada pela discussão com o contratante e com os atores…

interesse específico 12 Quem pode fazer regularização fundiária? 13 O projeto de regularização fundiária 14 Regularização fundiária de interesse social Demarcação urbanística Legitimação de posse Regularização fundiária em Áreas de Preservação Permanente 16 Da demarcação urbanística à legitimação de posse: passo a passo 23 Regularização fundiária de interesse específico 27 O papel dos atores Prefeituras municipais Poder público: municípios, estados, Distrito Federal, União ou…

espirituais, materiais, intelectuais e emocionais que caracteriza a sociedade ou grupo social. Isto inclui não apenas as artes e letras, mas também modos de vida, os direitos fundamentais da existência humana, sistemas de valores, tradições e crenças. Na definição de Quiriboga (2006:49), o direito à identidade cultural basicamente consiste no direito de todo grupo étnico-cultural e seus membros a pertencer a uma determinada cultura e ser conhecido como diferente, conservar sua própria…

A DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS COISAS PELO MESTRE CLÓVIS BEVILÁQUA E SEU CONTEÚDO “ ... É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação do homem...” Tudo aquilo que podemos dizer de propriedade; bens algo físico ou de alguém é chamado de “Direito das Coisas”. A palavra COISA, ainda que sob certas relações na técnica jurídica ao termo “bem”, todavia dele se distingue. Há bens jurídicos, que não são coisas como, por exemplo, a…

se constitui pela posse de determinados bens que são escasso no contexto de um organização social e que permite aos seus detentores induzir um certo comportamento principalmente na execução de um certo tipo de trabalho. O poder ideológico: é aquele que é baseado sobre idéias formuladas de um determinado modo, emitidas em determinadas circunstâncias por pessoas munidas de autoridade que induzem o comportamentos das pessoas. O poder político: é aquele que é baseado na posse dos…

transformação podem ser de vários tipos: De materiais - processam suas propriedades físicas (forma, composição, características), localização (empresas distribuidoras ou de frete) ou posse (empresas de varejo). De informações - processam a forma da informação (ex. contadores), localização (ex. empresa de telecomunicações) ou posse (ex. consultoria, serviços de notícias, etc). De consumidores – processam condições físicas (ex. médicos), de localização (acomodação: ex. hotéis), de…

apontando seus deveres, e com isso, faz uma analogia ao trabalho do cientista quando formula sua teoria em dados experimentais. Parte dois: Aqui se questiona quanto à definição do Kula inserido no âmbito de “comércio primitivo” ou não. Mas Malinowski deixa claro que o Kula se contradiz em quase todos os aspectos quanto á definição de “comércio primitivo”, já que ele seria a troca de artigos indispensáveis, ou úteis, executada sem qualquer cerimônia e sem qualquer regulamentação,…

missão de catequese nas áreas ultramarinas recém-descobertas (como Madeira, Açores, Cabo Verde e São Tomé), o que significava a posse destes territórios. Porém essas bulas, como é o caso da mais conhecida delas, a Inter Coetera (1493), privilegiava os espanhóis no tocante à posse do novo continente (a América), já que a linha demarcadora garantiria a Portugal apenas a posse da África e de algumas ilhas no Atlântico. Os portugueses sentindo-se prejudicados tentaram outras negociações,…

NORBERTO BOBBIO- TEORIA GERAL DA POLÍTICA CAPÍTULO 3 Ao início, o autor conceitua a definição de política como termo habitualmente empregado para indicar atividades ou conjuntos de atividades que têm de algum modo, como termo de referência o Estado. São atribuições da política, quando agente, atos como o de comandar algo, o de legislar normas válidas, o de extrair e distribuir recursos de um setor para outro da sociedade e assim por diante, e quando paciente, ações como conquistar,…