Definição De Posse

INTRODUÇÃO São muitas as teorias sobre a Origem da Posse, todas procurando trazer uma definição. Algumas correntes como a de Neibuhr vêm por afirmar que a posse teve sua origem remontada no Império romano, onde todas as conquistas eram dividas em glebas sendo incorporados em lotes, uns concedidos a construção de uma nova cidade, e outros, chamados de possessiones, concedidos aos seus cidadãos a títulos precários. Outras correntes afirmam que nem uma teoria é demasiadamente absoluta quanto sua

fogo. Portanto não existia lei especifica que regesse os assuntos inerentes à definição exata de crimes de porte e posse de armas de fogo, pois a lei 9.437/97 prévia somente o porte, englobando as demais condutas. No ano de 2003 foi sancionada pelo presidente da republica em exercício, a lei 10.826/03, chamada de Estatuto do Desarmamento, visando regulamentar, dentre outros, os temas relacionados a crimes de porte e posse de arma de fogo, incluindo aí uma classificação de armas em…

A esse respeito, o referido autor cita o conceito de MESSIAS JUNQUEIRA, o qual define terras devolutas como as que não estão incorporadas ao patrimônio público, como próprias, ou aplicadas ao uso público, nem constituem objeto de domínio ou de posse particular, manifestada esta em cultura efetiva e morada habitual. O autor trás o conceito de ALTAR DE SOUZA MAIA que diferencia o conceito dado no tempo do Império do conceito da época da República. Neste, terras devolutas exprime a ideia…

Imóveis). DA POSSE Da posse e sua classificação. Direito das coisas = Direitos reais, pois reais vem de ‘’res’’ que é coisa. Posse é a exteriorização da propriedade, do domínio, protegido pelo Direito. Exteriorização = aparência de propriedade, ou seja, quando realiza determinados atos, como fechar a porta de um apartamento) aparenta ser proprietária da coisa, mesmo que não seja o titular do direito da propriedade. Posse é aplicável tanto aos bens móveis quantos aos imóveis.…

pátria. Com a independência do Brasil em abril de 1822 (e a revogação dos sistemas das sesmarias), fazia-se necessária a criação de um regime jurídico da propriedade privada, já que até então tudo pertencia a Portugal. Mesmo sendo urgente tal definição jurídica, uma lei que tratasse especificamente acerca do tema levou quase 30 anos para surgir de fato (1850 – Lei das terras), deixando a República em um período de desajuste jurídico, contudo, tendo sido permeado o assunto na…

problemas a serem resolvidos. Objetivos Específicos - Verificar qual a possibilidade de se regularizar a propriedade de moradores do Alto Santana utilizando os mecanismos da constituição que garantem aos remanescentes de comunidades quilombolas a posse definitiva do território que ocupam. - Estudar a possibilidade da utilização de outros mecanismos para se atingir tal regularização. - Identificar a proporção de moradores que já possuem e a proporção de moradores que não possuem…

fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir. No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse deste; no de imóvel,…

forma autônoma, ao conflito entre normas municipais, estaduais e federais sobre o tema, à competência para promoção do licenciamento ambiental e as referentes ao registro da regularização fundiária na serventia imobiliária careciam há muito de uma definição mais clara no âmbito federal, de modo a vincular a atuação dos demais entes, o que se concretizou com a edição da lei 11.977/2009. Ademais, a referida lei estabeleceu um conteúdo mínimo de sentido para os termos utilizados…

usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade’. Enquanto o Código Civil de 1916 possui esse caráter concreto da definição do usufruto tal qual é também encontrado no Direito Romano, o Código Civil de 2002 deixou de apresentar uma definição de usufruto, levando apenas as suas características, finalidades, modo de extinção, entre outros. Pode-se observar que que o Código Civil de 2002, abrange o tema…

Desapropriação da posse no direito brasileiro Jefferson Carús Guedes Advogado Professor da UNIPAR-PR Membro do Instituto dos Advogados do RS (Publicado na Revista Jurídica nº 266, p. 24) Sumário: 1 - Introdução; 2 - Desapropriação; 3 - Bens passíveis de desapropriação; 4 - Domínio ou propriedade e posse; 5 - Posse; 5.1 Posse como relação de fato ou relação de direito; 5.2 Posse como elemento destacável da propriedade; 6 - Desapropriação da posse; 6.1 Doutrina; 6.2 Jurisprudência;…