Definição De Lei

INTRODUÇÃO Alf Ross inicia o parágrafo explicando as relações feitas em sua hipótese e comentando a dificuldade de definição do direito. Não faz sentido querer definir as regras do xadrez distinguindo-as, por exemplo, das regras do tênis ou do futebol. “Regras do xadrez” é um conjunto individual de normas que constituem um todo coerente e significativo, e por isso não podem ser definidas, mas sim destacadas. Não existem dificuldades em se distinguir as regras do xadrez das regras dos…

mudanças da lei 11638/07 Gilberto Magalhães da Silva Filho As principais mudanças da lei 11638/07 A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos a lei…

Trabalhador Autônimo A CLT não se aplica ao trabalhador autônomo, apenas a empregados. Desse modo, não é possível encontrar uma definição de trabalhador autônomo na norma consolidada. A legislação previdenciária indica o conceito do trabalhador autônomo, pois este é considerado segurado de seu sistema. Verifica-se na alínea h, do inciso V, do artigo 12 da Lei nº 8.212/91 que trabalhador autônomo é “a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade economia de natureza urbana,…

definir o justo e o injusto como verdades absolutas, apenas prendendo-se às circunstâncias. Platão, como discípulo de Sócrates, seguiu a mesma linha de pensamento de seu mestre e em seus diálogos tentou alcançar a justiça verdadeira, uma vez que a definição da época era meramente convencional. Platão discute o problema do homem justo fazendo objeções durante o diálogo que desenvolve com Céfalo, Polemarco e Trasímaco, utilizando-se da ironia, na qual ele convence o interlocutor de sua…

Yan Rodrigues DEFINIÇÃO: o que é aborto? • A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortacus, derivado de aboriri ("perecer"), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer"). DEFINIÇÃO: o que é aborto? • Um aborto é a remoção ou expulsão prematura de um embrião/feto do útero resultando na sua morte ou sendo por esta causada. • Pode ocorrer de forma espontânea ou induzida (mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias). DEFINIÇÃO: o…

advogados em suas defesas. 3 - são constituídas somente pela doutrina e jurisprudência. 4 - devem servir de fundamento para as decisões judiciais, tais como as leis. 5 - tem como base os costumes, ou seja, as condutas não reiteradas na sociedade. Sua resposta: 4 - devem servir de fundamento para as decisões judiciais, tais como as leis. Questão 2: Nota: Não gerada A expressão “Ubi societas, ibi jus. Ubi jus, ibi societas”, “Onde há sociedade, há Direito. Onde há Direito,…

1988, temos a definição de direito autoral: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Apesar do direito autoral surgir naquele momento, o mesmo foi regulamentado somente em 19 de fevereiro de 1998, através da Lei 9610, a chamada Lei de Direitos Autorais. Nessa lei define-se o que está protegido por direitos autorais e em quais ocasiões essa proteção existe, além da definição…

Direito – Cap. VIII 1. Definição vocábulo Direito Durante muito tempo os vários juristas discutiram sobre a terminologia "Direito", tendo, os mesmos, concluído que ainda não haviam chegado a uma proposição e conceituação que abrangesse todo o conteúdo da palavra. Dependendo do ponto de vista que se analisa o Direito terá uma definição ou outra, em função do enfoque, podendo ser classificado de diversas formas. Assim, pode-se dizer que é difícil existir uma única definição que…

Direito – Cap. VIII Definição vocábulo Direito Durante muito tempo os vários juristas discutiram sobre a terminologia "Direito", tendo, os mesmos, concluído que ainda não haviam chegado a uma proposição e conceituação que abrangesse todo o conteúdo da palavra.Dependendo do ponto de vista que se analisa o Direito terá uma definição ou outra, em função do enfoque, podendo ser classificado de diversas formas. Assim, pode-se dizer que é difícil existir uma única definição que…

.......4 2 Direito e moral..............................................................................................................................5 2.1 DIREITO – DEFINIÇÃO....................................................................................................................5 2.2 MORAL – DEFINIÇÃO......................................................................................................................5 3 que relação mantêm entre si? como autam?..........