Definição De Icms

Steven Nicolás Franz Peña Projeto Editorial – André Rodrigues da Silva Felipe Augusto Franke Guilherme Dias Simões Steven Nicolás Franz Peña 14 sumário UNIDADE 1 – Controles Internos ...........................................10 1.1 Definição e Projeto de Sistemas de Controles Internos ....................11 Plano da organização .................................................................................................12 Métodos e medidas…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Uma visão crítica da substituição tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana,…

Industrializados. Previdência Social Taxa da Anvisa – Taxa de Licença de Funcionamento da Anvisa. CPMF – Contribuição Pública de Movimentação Financeira. FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço PRINCIPAL TRIBUTO ESTADUAL PARA FARMÁCIA: ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços. PRINCIPAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS: IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. TLIF – Taxa de Licença de Funcionamento ISS – Imposto sobre Serviços Taxa de Lixo Taxa de Iluminação…

imposto de transmissão de bens gratuita ou causa mortis devem ser definidas por lei complementar (155§1º III a e b) - demarcação do campo material de incidência do ISS cabe à lei complementar (156 III) - situações que integrarão o campo tributável ICMS (art. 155§2º X a), ou em que não poderá haver incidência ISS (art. 156 §3º II) – lei complementar. - estabelecimento de limites de alíquotas – resolução do Senado ou lei complementar. - a forma de os Estados e o Distrito Federal…

normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas; d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as…

“O CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXONERATIVA EM MATÉRIA DE ICMS: UMA ABORDAGEM POLÍTICO-JURÍDICA SOBRE A “GUERRA FISCAL” NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA”1 SUMÁRIO: 1. Introdução: A Contextualização da Atual Crise Federativa Brasileira; ; Bibliografia. 1. Introdução: A Contextualização da Atual Crise Federativa Brasileira Como se sabe, o prestígio à descentralização político-jurídica afigurou-se como um dos fundamentos centrais na formatação do texto constitucional de 1988. Fazia parte…

deixa que o órgão ambiental estabeleça o grau de impacto dos projetos, assim como da metodologia de cálculo da compensação, o que aumenta ainda mais a incerteza do empreendedor, que não dispõe de critério uniforme. “Fora isso, há um problema de definição do conceito de custo total, sobre o qual serão calculadas as compensações. Não sabemos se os projetos preliminares entram no conceito de custo total. Por outro lado, parece contraditório que entrem nesse cálculo as medidas mitigatórias…

assegurada por incentivos fiscais com crédito presumido do saldo devedor do ICMS, ou seja, este estudo científico busca demonstrar as vantagens e desvantagens, do incentivo fiscal PRODEPE (Programa de desenvolvimento do estado de Pernambuco), com crédito presumido ao ICMS do estado, buscando identificar, através de um Planejamento Tributário, qual o melhor enquadramento, de forma a minimizar a incidência do imposto. 1.2 - DEFINIÇAO DO PROBLEMA 12 A influência que os tributos…

arrecadar recursos para manter sua estrutura e permitir ao cidadão-contribuinte o direito aos serviços estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. A definição do que vem a ser um tributo encontra-se no art. 3º do CTN, e é desta definição que destacamos as três principais características do instituto analisado: "compulsoriedade, legalidade e a atividade administrativa plenamente vinculada" .A primeira coisa que devemos saber é o…

maioria dos sócios da empresa tem conhecimento técnico, ocorreu investir em uma empresa de revitalização. 4.1 DEFINIÇÃO DO PÚBLICO-ALVO E DOS OBJETIVOS DA PESQUISA 4.1.1 Publico Alvo Residentes e empresas na cidade de Pomerode. 4.1.2 Objetivo Principal Criação de documentação e parceiros financeiros para franquia nacional. 4.1.3 Definição de Coleta de Dados As coletas de dados foram baseadas em fontes do: IBGE –…