Definição De Epp

Financiamento da Seguridade Social CPP - Contribuição Patronal Previdenciária CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais EPP - Empresa de Pequeno Porte FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GFIP - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI - Imposto sobre…

por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional. Características principais do Regime do Simples Nacional: ser facultativo; ser irretratável…

Empresa.......................................................................... 1.2.5 Grande Empresa....................................................................... 1.3 Definição de Produtos................................................................................ 1.4 Definição de Serviços.................................................................................. 1.5 Apresentação da Empresa 1.5.1. Razão social , nome fantasia e quanto tempo no…

Educação Fiscal, no segundo semestre de 2012. Santa Maria, RS 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 PROBLEMA 4 1.2 JUSTIFICATIVA 4 1.3 OBJETIVO 5 1.3.1 Objetivo Geral 5 1.3.2 Objetivos Específicos 5 2 REFERENCIAL TEORICO 6 2.1 Definição de micro e pequena empresa 6 2.2 O início do sistema de tributação Simples 6 2.3 O Simples Nacional 7 2.4 O que mudou com o Simples Nacional 8 2.5 Quem administra o Simples Nacional 8 2.6 Impostos e contribuições abrangidos pelo…

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Tal regime substituiu, a partir de 01.07.2007, o Simples Federal (Lei 9.317/1996), que foi revogado a partir daquela data. DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE Consideram-se microempresa ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002…

...........................................................77 Encerrada a fase de lances, a opção Visualizar Propostas / Declarações permite ao Pregoeiro consultar os seguintes dados do Pregão:.....................77 7.3 Consultar declarações ME / EPP / Cooperativa por Pregão................................78 7.4 Suspender Pregão .............................................................................................79 A opção Suspender Pregão permite ao pregoeiro interromper a…

- AP – 02672.2004.053.02.00-6 – 9ª Turma - Relatora Maria da Conceição Batista, DJ em 09.12.2010) “(Amauri Mascaro Nascimento)” DEFINIÇÃO: Define-se Grupo Econômico como o conjunto de sociedades empresariais ou empresários que, sob controle de um indivíduo ou grupo, atuem em sincronia para lograr maior eficiência em suas atividades. Grupo Econômico é uma definição que se dá a um conjunto de empresas que tem o mesmo interesse e parte da sua gestão comum. Sempre que uma empresa ou…

consiste em conhecimento de Legislação tributária para preparar um bom planejamento tributário e conhecer da contabilidade para elaborar e analisar relatórios contábeis que demonstrem o patrimônio e o resultado do exercício. (FABRETTI, 2009, p.08). A definição de Legislação Tributária tem seu conceito dado no Código Tributário Nacional, CTN, (Lei nº 5.172/1966) em seu art.96 como: Art.96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções…

FACULDADE DE AMERICANA GLOBAL MOLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP. PPL - PROJETO DE PRÁTICAS LOGÍSTICAS 3º. Semestre 2014 FACULDADE DE AMERICANA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA GLOBAL MOLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP. PPL – PROJETO DE PRÁTICAS LOGÍSTICAS Heitor Alef Domingues Keroly Roberta de Souza Marlene Oliveira Almeida Priscila Luiza dos Santos Regiane Tavares Cirino Americana 2014 Heitor Alef Domingues Keroly Roberta Marlene Oliveira Almeida

9% relativamente a esse tributo. O limite de enquadramento para ME era de 25.200 UPF-RS (unidade padrão-fiscal) de receita bruta anual em cada ano-calendário (em 2007 o valor da UPF-RS era de R$ 9,99). Da mesma forma, puderam ser enquadradas como EPP as empresas com receita bruta, em cada ano-calendário, não superior a 250.000 UPF-RS, desde que não estivessem incluídas nas situações de exclusão do regime previstas na lei. 2.4 Tributação municipal O ISS é um imposto de competência…