Definição De Enciclopedia Juridica

ao Estudo do Direito 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares 15 Segunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno da Adaptação Humana 19 9. Direito…

PARAÍBA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DE DIREITO Disciplina: Direito da Informática Professor: Waldemar de Albuquerque Aranha Neto Aluno: José Vieira de Freitas Neto FICHAMENTO Referência Bibliográfica PEREIRA, Marcelo Cardoso. Breves considerações sobre Direito Informático e Informática Jurídica. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1…

………………………………………………….7 Prefácio De uma forma não tão extensa procurarei falar da nacionalidade, onde deixarei ficar a sua definição, a origem da palavra, a maneira como a nacionalidade é adquirida, sendo que encontraremos 2 (duas) maneiras: a chamada aquisição originária e a aquisição derivada ou secundária, posteriormente falarei do povo, sua definição e história. Nacionalidade O termo “nacionalidade” tem origem provável na palavra francesa “nationalité”, cujo significado…

....................... 19 Os Direitos Fundamentais e sua Evolução Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais: Na definição de PALAIA TGE “é a sistematização perfeita e precisão dadas ao estudo da organização do Estado”. O homem, sendo um ser social, só poderá viver em sociedade, então não há sociedade sem governo, pois é ele quem dá ao Estado sua conotação jurídica. 1.2. Constituição e Estado: Já vimos que o Direito Constitucional é o Ramo do Direito Público que regula a…

Revista Jurídica REFLEXÕES SOBRE AS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 597-270-4/RS REFLECTIONS ON THE FALLACIES IN LEGAL ARGUMENT: CASE STUDY OF THE DECISION OF THE SUPREME COURT IN THE CASE OF EXTRAORDINARY APPEAL Nº 597-270-4/RS Adilor Danieli * João Batista Lazzari ** Resumo: A fim de que as decisões judiciais sejam desafiadas, recusadas ou apoiadas, cabe ao magistrado justificar as razões…

é o regime de governo com as seguintes características: a) O Presidente da República exerce plenamente o Poder Executivo, acumulando as funções de Chefe de Estado (pessoa jurídica de direito publico externo, i. é, em relação aos Estados estrangeiros). Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública (pessoa jurídica de direito público interno); não depende da confiança do Poder Legislativo nem mesmo para sua investidura e cumpre mandato por tempo determinado; b) Os ministros…

foi discutido no Congresso Nacional durante quinze anos antes de ser votado. Após essa viagem pelo tempo, voltamos ao presente como o Código Civil aprovado, e com as suas definições. Vamos a definição de Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial que são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas…

trabalho. O art. 2º da CLT considera empregador “a empresa ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” A definição legal diz, como se vê, que empregador é a empresa. Melhor seria se a lei dissesse que empregador é aquele – pessoa física ou jurídica – que se utiliza de empregados, pois, nem só a empresa é que pode ter trabalhadores prestando-lhe serviços. O § 1º do mesmo artigo equipara a empregador, “para os…

por suas normas Jurídicas, regulamentado as ações do homem de forma hipotética, não sendo necessário nem impossível, dando poder soberano ao Judiciário, atribuindo ao Juiz o dever de aplicar normas e executar sanções, se apoderando do conjunto de regras para usar a força como critério a obrigar a todos da sociedade chamados por ele de súditos a cumprir os preceitos estipulados como normas de conduta. Quando ele usar do ornamento para possibilitar mudanças nas normas jurídicas,…

1 – O autor defende com sendo posição enciclopédia o lugar em que o referido direito é inserido, neste caso o direito do trabalho. A posição que este pode vir a ocupar se divide em duas, sendo ou no ramo do direito publico com normas e regras que visam regular as relações publicas ( estado e empregado), ou no ramo do direito privado, com regras que regulam as relações entre particulares. O autor cita a opinião de vários doutrinadores. Há aqueles citados por ele que chegam a falar que…