Definiçoes De Entidades Paraestatais

diferentemente do setor privado que visa o bem público, o bem-estar social, a equanimidade da sociedade. A sociedade organiza suas relações através das relações públicas e privadas carregando características próprias, dicotômicas e comuns, apresentando definições específicas e ao mesmo tempo inter-relacionadas entre ambas por envolverem o bem comum e o social. O setor público tem prioridade em relação ao setor privado, pois ele preza o cuidado para com o coletivo e para com as relações…

e serviços públicos à sociedade. O Terceiro Setor, assim entendido como aquele composto por entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, e de finalidade pública, é uma zona que coexiste com o chamado Primeiro Setor – o Estado, e o Segundo Setor, o mercado. Trata-se, em suma, do desempenho de atividades de interesse público, embora por iniciativa privada. Daí porque, em muitos casos, as entidades integrantes de tal setor recebem subvenções e auxílios por parte do Estado, em decorrência de

payable. Moreover, it is advantageous to society and public administration, with the promotion of economic and social development of the municipality. Keywords: OSCIP. Third Sector. Inhotim. LISTA DE SIGLAS CEAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CNJB – Comissão Nacional de Jardins Botânicos CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais IDIS – Instituto para o…

constitucionalmente. Essas entidades podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado. Conforme Hely Lopes Meireles, na organização politica administrativa brasileira essas entidades se classificam em estatais, autárquicas e paraestatais. Estatais são pessoas jurídicas de direito público; autárquicas são pessoas de direito público, criadas por lei, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou; paraestatais são…

.......... 07 1.4 – OBJETIVO ESPECIFICO............................................................................... 07 1.5 - DESENVOLVIMENTO.................................................................................... 07 1.5.1 - ENTIDADES DE INTERESSE E SOCIAL E TERCEIRO SETOR............... 07 1.5.2 – AS ASSOCIAÇÕES.................................................................................... 08 1.5.2.1 – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO.......................................

ativa(artigo 333 do CP), ser o agente passivo ¨funcionário público¨ constitui elemento essencial do tipo, constando o conceito de funcionário público da lei(artigo 327). Quem oferece propina, para a prática de ato de ofício, a um empregado de entidade autárquica, ou paraestatal, supondo que essa espécie de empregado não se reveste da qualidade de funcionário público, incorre em erro do tipo; 3. No crime de furto(artigo 155 do CP) dois elementos do tipo são a coisa e a circunstância de…

contribuição menor e aumentar a renda disponível para o resto da população. Dentre outras funções existentes, convém agora, citar apenas algumas particularidades de alguns tributos brasileiros. Os mesmo serão explanados de forma a ressaltar suas definições, classificações, princípios e exemplos. TRIBUTOS 1. DEFINIÇÃO Os tributos são receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, usando do seu poder fiscal (poder de tributar), mas…

emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de…

população, para conseguir que os tratamentos farmacológicos sejam racionais, eficazes, seguros e acessáveis. As farmácias públicas são instituídas e mantidas pelo Poder Público, no plano federal, estadual e municipal e no concerne aos conceitos, as definições e a assistência e responsabilidade de técnica, estão insculpidos na Lei n 5.991/73. O Decreto nº 74.170/74 que regula a Lei nº 5.991/73- que “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos…

Administração do Governo e Secretarias. Municipais: Órgãos da Administração do Governo Municipal e Secretarias Municipais. ORGAOS PUBLICOS - Orgao Publico, NAO TEM personalidade Juridica, . O orgao é parte integrante de uma PJ e expressa a vontade da entidade a que pertence (União, Estado, Município); (nao tem patrimonio propio, responsabilidade - não pode firmar contratos -exceto “contratos de gestão” com o Poder Centralo 37, § 8° . São exemplos de órgãos públicos:…