Definiçoes De Entidades Paraestatais

legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais. Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A administração pública é…

uma estrutura organizacional bem delineada para a sua sobrevivência. Neste novo cenário surge um órgão interno cuja finalidade é garantir que as informações sejam adequadas ao processo decisório e que esteja sempre pronta a apoiar a diretoria da entidade no processo de gestão. A necessidade de manter a empresa sempre competitiva exige uma equação que une produtividade e eficiência, à alta lucratividade a custos menores; então, uma função que antes era apenas de suporte, passa a ter uma…

Introdução O objetivo da abordagem do tema AÇÃO POPULAR , visa de uma forma mais amena pontuar essa prerrogativa do povo pouco utilizada. Recorrendo ao dicionário para termos o significado do tema ação popular, encontramos as definições de ; AÇÃO , efeito de atuar e poder de efetuar uma atividade POPULAR que agrada a muitas pessoas relativo ao povo, do povo Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que…

Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. § É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. § Conjunto de entidades e órgãos incumbidos de realizar a atividade administrativa visando a satisfação das necessidades coletivas e segundo fins desejados pelo Estado. § É o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção…

registro, controle, gerenciamento e salvaguarda do patrimônio empresarial, compostos Para Gil (1999, p. 13) “um sistema pode ser definido como uma entidade composta de dois ou mais componentes ou subsistemas que interagem para atingir um objetivo comum; sob esse aspecto, o termo aplica-se a uma comunidade, a uma família, a uma empresa.” As definições acima destacam o sistema como um conjunto de dados organizados e dispostos entre si, com a finalidade de cumprir um objetivo previamente…

sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades estatais (União, Estados, Municípios e DF), que não possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais. 4- Administração de Materiais A Logística é a área responsável por prover recursos, equipamentos e informações para a execução de todas as…

melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira centralizada. (B) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União ou de suas entidades de Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades de natureza empresarial que o Governo seja levado a exercer, por motivos de conveniência ou contingência administrativa, podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.…

controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem auxilio pecuniário do poder público. "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor,…

curricular adequada a essa formação. Nesse processo, interagem – ou pelo menos deveriam interagir – lideranças acadêmicas institucionais, representações estudantis, docentes do mercado de trabalho e associações de classe, tendo como referências as definições legais mínimas do curso em questão, a visão e a missão da instituição superior de ensino, refletidas em sua política acadêmica. Todos esses fatores levam à formulação dos objetivos do curso, concretizados em sua grade curricular e…

mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2° - As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou…