Definiçoes De Entidades Paraestatais

administrativo pelo qual entidades governamentais convocam interessados em fornecer bens ou serviços, assim como locar ou adquirir bens públicos, estabelecendo uma competição a fim de celebrar contrato com quem oferecer a melhor proposta. 1.1 – Elementos do conceito a) Procedimento Administrativo Administração Gerencial (preocupa-se com os fins, ex. atingir metas) e Administração Burocrática (preocupa-se com os meios, ex. fiscalização dos administradores). b) Obrigatório…

Pública O desafio é grande, mas a necessidade do país também. Ainda, a nação tem sofrido por séculos pela precariedade das técnicas e pesquisas na área. Via de regra, as instituições têm desenvolvido a ciência administrativa somente com o foco nas entidades privadas, sendo que estes modelos não são adequados às especificidades da administração pública. Isto tem ocorrido por que o foco dos profissionais muitas vezes é pelos lucros e dividendos diretos que a iniciativa privada pode…

a imagem institucional do Banco em suas ações de marketing de modo a exprimir publicamente a caracterização de banco ecológico, abrangendo: padrão visual, nomenclatura de seus produtos, campanhas do próprio banco e aquelas feita em conjunto com entidades ambientalistas; deflagrar ações de ‘endomarketing ecológico’ em toda a empresa, procurando engajar o pessoal interno na preocupação ambientalista, na forma, por exemplo, de acondicionamento de resíduo, para reciclagem, de campanha de…

a 16 05 a 11 22 a 70; 151 a 168 121 a 128 71 a 99 103 a 109 129 a 150 111 a 120 Todas as aulas Todas as aulas Videoaulas Português de AaZ Curso de Redação Oficial Curso Myrson Lima Marcelo Braga Professor Disciplina CONTROLE EXTERNO: 1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e Declaração de Lima. 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal…

correspondentes a conveniências básicas da sociedade” e (ii) o seu traço formal, que consiste na sua “submissão a um regime de Direito Público, o regime jurídico-administrativo, que confere caráter jurídico à noção”. Percebe-se que o elemento comum às definições de serviço público apresentadas é o fato de que este conceito é produto da realidade fática assumida por uma sociedade em um determinado momento histórico, e que a responsabilidade pela sua prestação é sempre do Estado,…

de acesso. Na figura, verifica-se que há uma passagem gradativa entre o sistema que deve dar total mobilidade e o sistema que serve integralmente para acesso. NORMAS TÉCNICAS NORMAS PARA O PROJETO DAS ESTRADAS DE RODAGEM OBJETIVO DAS NORMAS — DEFINIÇÕES Estas Normas se destinam a fixar as principais características técnicas dos projetos das estradas federais e das estradas dos planos regionais. Elas se aplicam tanto aos projetos de estradas novas como aos de melhoramentos das…

ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a…

67. Transformações da organização administrativa. Diretrizes, relevância e amplitude do anteprojeto. ln: MO­ DESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 21-33. 68. Das entidades paraestatais e das entidades de colaboração. ln: MODESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 239-255. X Direito Administrativo • Di Pietro 69. Existe um novo direito…

AMAZONAS CURSO DE DIREITO RICARDO DA SILVA PAES BARRETO A OBSERVÂNCIA DA TRÂNSPARENCIA ATIVA NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS JUNTO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS Manaus 2014 RICARDO DA SILVA PAES BARRETO A OBSERVÂNCIA DA TRÂNSPARENCIA ATIVA NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS JUNTO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS Trabalho de Conclusão de Curso como…

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