Definir Propriedade E Informar Seus Elementos Constitutivos

modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falso, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. É cediço que o CDC não se limitou ao tratamento das relações contratuais de consumo, ao revés, a proteção ao consumidor tem início em momento anterior ao da…

sociedade empresária que é com a constituição de no mínimo dois sócios, pessoa jurídica. A diferença é que na sociedade empresaria os sócios assinam o contrato social da empresa onde podem definir o capital social de abertura de empresa, porcentagem de cada um na empresa. Ja o empresário individual o ato constitutivo de abertura de empresa é através do requerimento do empresário. Espero ter ajudado!!!! 1- DIFERENÇA ENTRE AS SOCIEDADES E A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA…

Comunicar-se por meio de gestos, expressões e movimentos corporais. • Identificar e reconhecer as letras do seu nome no alfabeto. • Reconhecer o próprio nome e o nome de colegas a partir da letra inicial. • Perceber a relação existente entre os elementos de uma gravura (leitura pictórica). • Acompanhar a leitura de um texto (conto de fadas, embalagens) mesmo que não saiba ler. • Ler história com linguagem não verbal (gravuras). • Reconhecer que as letras representam sons. •…

Douglas Yamashita nos orienta que “A simples leitura conjunta do artigo 109 com o art. 110, ambos do CTN, resulta que, em se tratando de institutos, conceitos e formas de Direito Privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela CF para limitar ou definir competência tributárias, inexiste liberdade ao legislador para altera-los”. (YAMASHITA, 2005:82). Em apertada síntese, concluo que a elisão e a evasão fiscal interpreta-se em consonância com a Carta Magna de 1988. Com isso, nos…

administração deve agir sempre visando o interesse comum, geral, por isso deve ser impessoal. Principio da Moralidade – Os atos da administração devem ter base moral (principio da legitimidade) Principio da Publicidade – Cabe à administração informar seus administrados sobre seus atos por meio de publicação oficial. Principio da Eficiência – A administração (seus servidores) deve agir com eficiência e prontidão. Poderes e deveres do Administrador Público Os poderes e…

Constituição Federal garante o direito de propriedade, ao dispor no art. 5º, XXII, que “é garantido o direito de propriedade”. Essa regra é um preceito de direito objetivo. Agora, se alguém violar a minha propriedade, poderei acionar o Poder Judiciário para que a irregularidade seja sanada. Essa faculdade que tenho de movimentar a máquina judiciária para o reconhecimento de um direito que a lei me garante é que constitui o direito subjetivo. Elementos do Direito: Sujeito do direito = pessoa

Fluxo de Caixa em um dado período de tempo. Vem substituindo em alguns países a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e é fundamentada pela Lei n° 11.638/07 no Brasil. Demonstrativo do Valor Adicionado Tem como objetivo principal informar ao usuário o valor da riqueza criada pela empresa e a forma de sua distribuição. Implantada oficialmente pela Lei n° 11.638/07 no Brasil. Balanço Patrimonial O balanço patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar,…

microfilmagem ou digitalização, já as demais vias poderão ser impressas e apresentadas em papel reciclável e de cor clara, porém o texto deverá ser impresso em cor preta. Elementos obrigatórios do Contrato Social O Contrato Social assim como qualquer outra modalidade de contrato é formado pelos seguintes elementos, Cabeçalho (título), preâmbulo, corpo do contrato e fecho, os quais são detalhados a seguir. 3.1 - O CABEÇALHO é parte do contrato onde se pode facilmente identificar…

emergência. NBR 13768 – Acessórios destinados à porta corta-fogo para saída de emergência – requisitos. NBR 14323 – Dimensionamento de estrutura de aço de edifício em situação de incêndio - Procedimento. NBR 14432 – Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações – Procedimento. NBR 14925 – Unidades envidraçadas resistentes ao fogo para uso em edificações. NBR 17240 – Sistema de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e manutenção…

das dívidas anteriores à transferência, a possibilidade ou não de restabelecimento comercial (concorrência estabelecida pelo locador e/ou alienante ao locatário e/ou adquirente, respectivamente), a sub-rogação nos contratos após a transmissão de propriedade, os efeitos decorrentes da cessão de crédito do estabelecimento transferido, etc. Também trataremos, embora timidamente, dos Shopping Centers, que se apresentam como centros empresariais submetidos à uma administração una e…