Definicao De Plano Economico Social De Mocambique

MOÇAMBIQUE II Encontro dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa TEMA I AS PRIVATIZAÇÕES EM MOÇAMBIQUE E O SEU CONTROLE Por: António Luis Pale Presidente do Tribunal Administrativo Sumário I. Introdução e plano de abordagem II. A intervenção estatal 1. Empresas estatais 2. Outras formas de propriedade III.O processo das privatizações 1. Objectivo das privatizações 2. Procedimentos de alienação 3. Participação de estrangeiros IV.Algumas cifras sobre…

zonas rurais e têm a agricultura como o principal meio de subsistência. Em Moçambique, a produção agrária é exercida no geral, por dois sectores de produção: o sector familiar e o sector empresarial. O sector familiar é o que engloba a maior parte da população rural tendo também, uma contribuição maior na produção agrária nacional, (Kula, 2007). As secas que ocorrem frequentemente nas regiões Centro e Sul de Moçambique, verificando-se também em alguns focos das províncias do Norte…

oposição entre o exterior e o interior, pois aos homens coube o universo da empresa, orientado para a produção e lucro e às mulheres o universo da casa, voltado para a reprodução biológica, social e simbólica - o lar (BOURDIEU, 1995). Em África, existem casos graves de discordância entre as práticas sociais e a legislação. A mentalidade difusa entre as mulheres de tolerar as discriminações com base no género parece ter suas origens num conjunto de constrangimentos socioeconómicos e…

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - País: São Título do Projeto: Países Membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, Tomé e Príncipe e Timor Leste Programa de Capacitação Regional sobre Regime de Propriedade e Gestão daTerra e aspectos legais associados Símbolo do projeto: Data de início: 2008 Data de término: 2009 (12 meses) Instituições de contraparte do Governo, responsáveis pela execução…

dominação do capital e do lucro pelos países desenvolvidos, cresce a situação de pobreza dos países “periféricos”, com imensos efeitos negativos para sua população e consequências sociais enormes, como a deficiência da educação, da saúde, e o aumento da criminalidade. Ao mesmo tempo em que cresce a desigualdade social das populações, o Estado-nação vai ficando cada vez mais debilitado, perdendo suas mais nobres funções, como a dominação económica através das "ajudas" das instituições…

GUIA DE INVESTIMENTO INVESTMENT GUIDE -12 0 +12 MOÇAMBIQUE MOZAMBIQUE 2012 /2013 MOÇAMBIQUE ÍNDICE CONTENTS Visão Global, Experiência Local ENTIDADES DE APOIO AO INVESTIMENTO INVESTMENT SUPPORT ENTITIES 5 AICEP - PORTUGAL GLOBAL 7 AICEP - GLOBAL PORTUGAL CPI - CENTRO DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS CPI - INVESTMENT PROMOTION CENTRE CTA – CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE CTA – CONFEDERATION OF BUSINESS ASSOCIATIONS OF MOZAMBIQUE…

Classificação dos impostos 3 2.2 Princípios e Conceitos Gerais que Informam o Sistema Tributário Vigentes 4 Princípios Gerais 5 Conceito de Tributo 5 Princípio da Legalidade Tributaria 6 Actos Ilícitos 6 Benefícios Fiscais 6 Definição do Sujeito Passivo 7 Para efeitos desta definição, entende-se por prestação tributaria qualquer obrigação de: 7 Não adquire a qualidade de sujeito passivo quem: 7 Contribuinte 7 Responsável Tributaria 7 Domicilio Fiscal e Números de Contribuinte 8 O…

hipótese de que a democracia, em suas diferentes concepções e experiências, nunca prescindiu da participação, ora de grupo mais restrito (elites), ora em esferas mais abrangentes que atuam em seus diferentes canais, tanto no âmbito político quanto no social, do qual convergem para o surgimento do cidadão que fomenta e consolida o processo democrático, pois “[...] não há democracia sem seu actor principal, que é o cidadão” (Demo, 1999:71). A democracia defende o poder do povo, isto é, o…

Estados de pleno direito, de onde nasceu a Organização da Unidade Africana (OUA) em 1963, substituída pela União Africana (UA) em 2002, grande parte do território entrou em guerra, tal facto foi redesenhando as fronteiras de África, criando feridas, sociais e económicas, e as tendências de cada Estado em criar «simpatias» políticas quer com o Capitalismo, quer com o Socialismo, desenvolvendo clivagens com os opostos, criou aptência ao aparecimento de governos totalitários e virados para…

prerrogativas, que determinada pessoas podem e devem usar e que são inerentes ao exercício de determinados cargos, funções ou responsabilidade, isto é, elas são um elemento externo a pessoa, que é adstrito a um determinado papel organizacional ou social que essa pessoa desempenha. Segundo CEITIL (2009), é com base nesta perspectiva que ouvimos dizer e vemos, em alguns documentos oficiais, que determina cargo, função e mesmo pessoa, tem convencias par determinada coisas, ou ainda que é…