Definiçoes De Entidades Paraestatais

c/c 195, CF) Contribuições parafiscais são TRIBUTOS incluídos na espécie tributária chamada CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL no interesse de categorias econômicas ou profissionais. Sua arrecadação é destinada ao custeio de ATIVIDADE PARAESTATAL, ou seja, atividade exercida por entidades privadas, mas com conotação social ou de INTERESSE PÚBLICO. Exemplo: SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SAT, COFINS E PIS-PASEP. As contribuições sociais sempre serão equiparadas a contribuições…

governamental podemos verificar que a auditoria compreende ainda os procedimentos de fiscalização usados pelo TCU para obter dados de natureza orçamentária e patrimonial, com vistas a verificar a prestação ou tomada de contas apresentada pelos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional, no que respeita aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais. Quanto à metodologia adotada consistem como base de estudos os dados e informações extraídas de…

diretamente dos usuários do serviço e tendo a garantia de um equilíbrio econômico-financeiro. A concessão pode ser contratual ou legal. É contratual quando se concede a prestação de serviços públicos aos particulares. É legal quando a concessão é feita a entidades autárquicas e empresas estatais. A concessão é intuitu personae, isto é, não pode o concessionário transferir o contrato para terceiros. A concessão exige: • autorização legislativa; • regulamentação por decreto; • concorrência…

a institucionalização do empreendedorismo no mundo. Além disso, investiga um dos principais atores na difusão e apoio ao empreendedorismo no Brasil: o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Traçando um histórico desta entidade pode-se identificar como foi introduzido este tema (e termo) nos programas do SEBRAE. Por fim, investiga-se o principal destes programas, o Empretec, o qual é coordenado pela ONU e constitui-se de um treinamento comportamental que visa…

GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS 75 2 EeConcursos 1. Organização do Estado e da Administração Pública ADMINISTRAÇÃO administrativas. PÚBLICA: Organização. Entidades políticas e 1.1 - Organização A organização da Administração ocorre após a organização do Estado. É a estruturação legal das entidades e órgãos que vão desempenhar as funções, através dos agentes públicos (Pessoas Físicas). Faz-se normalmente por Lei, podendo ser por Decreto, quando não…

sobre religião, cultura, suas relações perante a sociedade e a política, conceitos e definições sobre a religião indígena. Vem do termo "religare" - o homem estava separado de Deus e, uma vez reconhecendo seu pecado, precisava de algo que o ligasse novamente a Deus - que o religasse. Daí o termo religare - religião É uma fé, uma devoção a tudo que é considerado sagrado. É um culto que aproxima o homem das entidades a quem são atribuídas poderes sobrenaturais. É uma crença em que as…

administraçao que atua de forma centralizada, ou seja, a CF atribui a cada um dos entes a competencia para atuar de forma centralizada. Cada um dos entes é uma administração pública direta. Centralização: houve uma descentralização, e aí extingue aquela entidade da adm pub indireta; Descentralização: extingue o órgão publico, e aquela instituição volta a atividade de adm pub direta. Para o exercício dessas atividades a administração cria orgãos publicos, que são criados através…

produtos ou serviços ao cliente; a definição do número de depósitos de almoxarifados e da lista de materiais a serem estocados nele; até que nível deverá flutuar os estoques para atender uma alta ou baixa demanda ou uma alteração de consumo e ainda, as definições políticas são muito importantes ao bom funcionamento da administração de estoques” (MARTINS, 2002 p.243). Dimensionar e controlar os estoques é um tema importante e preocupante. Possuir em estoque a quantidade correta no…

sindical no Brasil e a extensão aos servidores públicos do direito de se sindicalizar, incluído na Constituição Federal de 1988. Durante o período ditatorial, essa categoria foi proibida de filiar-se em sindicatos. A partir de 1988, o número de entidades que representam os servidores públicos aumenta a cada ano apesar da inexistência de lei sindical específica aos integrantes da Administração Pública, direta ou indireta. Na inércia do Legislador, as regras que norteiam o exercício desse…

Malmegrin Módulo Específico em Gestão Pública Municipal 7 UNIDADE 1 INTRODUÇÃO ÀS REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO LOCAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM Ao finalizar esta Unidade, você deverá ser capaz de:  Examinar as definições e os elementos que compõem as redes públicas de cooperação local;  Analisar conceitos e características do desenvolvimento local, e suas mudanças após a Constituição brasileira de 1988; e  Correlacionar aspectos das…