Definiçoes De Entidades Paraestatais

ou discípulo. Já estudante é aquele que busca o conhecimento pela leitura ou experiência . Daí, pode-se ser aluno e não ser estudante. Entretanto, não se pode ser estudante sem ser aluno. • Você é aluno de um professor, e estudante de uma entidade educacional (escola, faculdade, universidade, etc) 9 ALUNO: aquele que é ensinado; ESTUDANTE: aquele que aprende e estuda porque quer, com motivação e sob orientação. 10  APRENDER: é uma característica dos seres…

detalha as pessoas que tem esse dever, complementando a Constituição. Sendo subordinado a esta Lei além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as sociedades de economias mistas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distritos Federal e Municípios. 5 - As modalidades de licitação É importante ressaltar que as licitações estão classificadas em cinco modalidades expressas na…

certo tempo, que alguma regra jurídica fixa, a sua pretensão ou ação." Consoante Caio Mário (1997, v. 1:435), a prescrição é o modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo. Pelas definições, já se inicia a polêmica em torno do tema. Para uns a prescrição extingue a ação, enquanto que outros, direito de ação. A ambos opõe-se o atributo jurídico adotado hodiernamente em relação à ação, como sendo um direito subjetivo…

impedidos de exercer o ato de advocacia referido neste artigo os advogados que prestem serviços a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, da unidade federativa a que se vincule a Junta Comercial, ou a quaisquer repartições administrativas competentes para o mencionado registro. A função de diretoria e gerência jurídicas em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, inclusive em instituições financeiras, é privativa de advogado, não podendo ser exercida…

poder de controlar o respeito à moralidade da Administração por meio da ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, segundo o qual "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural..." 2.3 Moralidade administrativa e probidade: vide dois últimos itens Outra manifestação deste princípio são os atributos…

política de planejar, comandar e traçar metas) e de órgãos administrativos (com função administrativa, executando os planos governamentais). Num sentido estrito (stricto sensu), podemos definir Administração Pública como o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que desempenham a função administrativa do Estado. Ou seja, num sentido estrito, a Administração Pública é representada, apenas, pelos órgãos administrativos. RESUMINDO... Administração Pública (sentido amplo) –…

crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; • é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; • é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; • são invioláveis a intimidade, a vida privada, a…

a estruturação legal das entidades e órgãos que irão desempenhar as funções, através dos agentes públicos (pessoas físicas); ela é feita normalmente por lei, e excepcionalmente por decreto e normas inferiores, quando não exige a criação de cargos nem aumenta a despesa pública. - centralização – quando a atividade administrativa é exercida pelo próprio Estado; o Estado atua diretamente através de seus órgãos (administração pública direta). - descentralização – a entidade pública transfere…

crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; • é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; • é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; • são invioláveis a intimidade, a vida privada, a…

Municípios ou entre Autarquias,ao contrario dos convênios de cooperação,no entanto é necessário esclarecer que após a entrada em vigor da lei 11.107/2005 os princípios e preceitos aplicáveis aos convênios não mais se estendem aos consórcios. Tais definições encontram-se claramente previstas no texto do PL n.º 3.884/04 que conceitua o consorcio publico “a associação pública formada por dois ou mais entes da Federação, para a realização de objetivos de interesse comum”2,para tanto…