Definições De Eia Rima

2004). Segundo Mirra (1998), em 1983 o Banco Mundial exige o EIA em seus programas de cooperação econômica e em 1986 passa a ser exigido em projetos na Europa. No Brasil, foi promulgada a Lei 6.938 de 31/08/81, que dispõe sobre a políticaNacional do Meio Ambiente, define, entre outros instrumentos, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Licenciamento e a revisão de atividades efetiva de potencialmente poluidoras. Na lei de 7.804/89 o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) passou a…

a criação do instrumento normativo em questão. Seu artigo primeiro busca apresentar e definir alguns termos que serão aplicados e abordados no decorrer do seu texto. Desta forma: Art. 1º – Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I – Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais ,…

exigem dos empreendedores o cumprimento da legislação, bem como fiscalizam e monitoram as atividades dos empreendimentos ao longo do licenciamento. Uma das exigências do processo de licenciamento ambiental é a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor. As usinas hidrelétricas (UHEs) tornaram-se imprescindíveis ao desenvolvimento do País e, pela sua magnitude e impactos significativos gerados sobre o meio ambiente, devem ser licenciadas. O licenciamento de UHEs…

no passado, tal conceituação era bem diferente da atualmente utilizada. A própria etimologia da palavra “Geografia” (“Geo” = Terra; “Grafia” = Descrição) denuncia a sua premissa inicial: descrever os fenômenos da superfície terrestre. Em outras definições, ela é vista como o campo do conhecimento que visa ao estudo dos lugares ou à explicação sobre a diferenciação de áreas.A pessoa que se forma em Geografia é chamada de Geógrafo, durante o curso é possível se graduar em licenciatura e…

no passado, tal conceituação era bem diferente da atualmente utilizada. A própria etimologia da palavra “Geografia” (“Geo” = Terra; “Grafia” = Descrição) denuncia a sua premissa inicial: descrever os fenômenos da superfície terrestre. Em outras definições, ela é vista como o campo do conhecimento que visa ao estudo dos lugares ou à explicação sobre a diferenciação de áreas.A pessoa que se forma em Geografia é chamada de Geógrafo, durante o curso é possível se graduar em licenciatura e…

finalização deste processo, ou a sua saída, convém à elaboração de um documento que contenha a descrição do produto ou serviço, ou seja a elaboração do plano de gerenciamento de aquisições, bem como uma declaração do trabalho do contrato e suas definições, além dos requisitos necessários para efetivação. 3.2.1 Realizar as aquisições Consiste em desenvolver todas as tarefas necessárias para que todas as aquisições do projeto sejam realizadas da melhor forma possível sem comprometer…

no passado, tal conceituação era bem diferente da atualmente utilizada. A própria etimologia da palavra “Geografia” (“Geo” = Terra; “Grafia” = Descrição) denuncia a sua premissa inicial: descrever os fenômenos da superfície terrestre. Em outras definições, ela é vista como o campo do conhecimento que visa ao estudo dos lugares ou à explicação sobre a diferenciação de áreas.A pessoa que se forma em Geografia é chamada de Geógrafo, durante o curso é possível se graduar em licenciatura e…

no passado, tal conceituação era bem diferente da atualmente utilizada. A própria etimologia da palavra “Geografia” (“Geo” = Terra; “Grafia” = Descrição) denuncia a sua premissa inicial: descrever os fenômenos da superfície terrestre. Em outras definições, ela é vista como o campo do conhecimento que visa ao estudo dos lugares ou à explicação sobre a diferenciação de áreas.A pessoa que se forma em Geografia é chamada de Geógrafo, durante o curso é possível se graduar em licenciatura e…

infralegais NORMAS © Gerisval Pessoa Definições LEI Norma elaborada e votada pelo poder legislativo, que estabelece Política Ambiental. DECRETO Determinação escrita, emanada do chefe de Estado ou de outra autoridade superior, que regulamenta a Lei Ambiental. DECRETO - LEI Regulamentação do Poder Público. (*) Presidente da República, Ministro e Governador do Estado © Gerisval Pessoa Definições RESOLUÇÃO Estabelece critérios e definições. Ex.: Resolução CONAMA…

ambiente e desenvolvimento que aconteceu em 1992 no Rio de Janeiro, que era necessário buscar meios de conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas. Aplicabilidade e etapas do licenciamento ambiental Com essas definições já podemos identificar o objetivo do licenciamento. Mas quais seriam as características dos empreendimentos que necessitam dele? As licenças ambientais não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei 6.938/81…