Definições Contidas No Pronunciamento Tecnico Cpc 03

recentemente, de Sílvio de Salvo Venosa3, dentre alguns outros poucos, 1 A ausência de doutrina nacional levou Teixeira de Freitas a perguntar: “onde está a doutrina?”, ao responder crítica que lhe dirigira o Comendador Rebouças por haver incluído definições no texto do seu Esboço de Código Civil, ao argumento de que definição era matéria que deveria ser reservada à doutrina. 2 É evidente que a plêiade de civilistas ilustres deste país que pontificaram na primeira metade do século…

criação da UFS. Neles predominam a indefinição do que seja a Reforma Universitária e a perspectiva analítica que a considera apenas sob o prisma político/repressivo. Definimos a Reforma Universitária como um conjunto de medidas, idéias e proposições contidas no Decreto-Lei nº 53/1966, no Decreto-Lei nº 252/67 e na Lei nº 5.540/68. Partindo do suposto de que a Reforma inspirou-se também em idéias de universidade, formuladas segundo uma lógica acadêmica, esta monografia examinou o…

visite nossos sites: iOS Books LegiLibro DIREITO CIVIL 1 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 1 07/01/2011 11:13:39 Histórico da Obra 1.a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 2 25/4/2011 17:03:12 COORDENADOR PEDRO LENZA DIREITO CIVIL 1 CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira…

microempresários convivem num mundo onde a incerteza é uma variável presente, a viabilidade de êxito é quase nula e os esforços no sentido inverso sequer impedem mínimos avanços. 11 Também é imperativo levar em consideração o despreparo teórico e técnico profissional dos gestores destas minúsculas organizações empresariais. De certa maneira, a dificuldade apontada decorre, em parte, da culpa dos próprios empreendedores que pouco têm se esforçado para buscar conhecimentos mínimos sobre…

do MDB e a militância civil do trabalho conjunto da cidade de Salvador Maria Victoria Espiñeira 215 12 O bispo de Juazeiro e a ditadura militar Margarete Pereira da Silva 241 13 O II Congresso da Anistia: momento de resistência e definições Joviniano Soares de Carvalho Neto 259 APRESENTAÇÃO Tenho dito aos que costumam dizer que sobre a ditadura já se escreveu muito, que ainda resta um longo caminho a percorrer para que compreendamos o que foram os 21 anos de…

entre os processos incidentes é o seu processamento em apen-so aos autos da ação penal, reclamando, em regra (a exceção fica por conta do julgamento de eventuais embargos ao seqüestro, que deverá ser posterior ao do julgamento da ação penal), pronunciamento prévio do juízo. Tkis incidentes, como regra também, não suspendem o curso da ação penal (arts. 111 e 116, §2£, CPP). Já as questões prejudiciais de que cuidam os arts. 92 e seguintes do CPP não têm processamento em apartado à ação…

defendiam que essa ampliação repercutiria na melhoria da educação e na oferta de condições educacionais mais equânimes e, como tal, mereceria ser estimulada e acompanhada por processos avaliativos apropriados. Esse novo Parecer manteve muito da redação contida no anterior, acrescentando uma nova nomenclatura para o ensino fundamental de nove anos. Para a etapa que se estende dos seis aos dez anos, adotou-se como nomenclatura a expressão Anos Iniciais. A etapa posterior, que…

................................................................... 226 10.2.4 Jornadas normais reduzidas – bancários, telefonistas, operadores cinematográficos, mineiros, cabineiros de elevador, professores, advogados, motoristas, aeronautas, técnicos em radiologia, artistas, músicos .................................................................................................................................. 227 10.2.5 Compensação de jornadas. Banco de horas e fonte do direito .........

probidade administrativa: parâmetros de definição e esferas de atuação. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 41, 1 maio 2000. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2012. O lado obscuro da Lei Ficha Limpa http://jus.com.br/revista/texto/21287 Publicado em 03/2012 João Paulo Bettega de Albuquerque Maranhão Muitos dos fichas sujas são políticos de grande influência junto ao Executivo e Judiciário de suas regiões e se utilizarão de suas forças para fazer valer a Lei para os outros e não…

E) A conduta do prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros secretários municipais. 03- O peculato A) pode não estar caracterizado, conforme entendimento dominante, quando o funcionário se apropria de dinheiro público apenas com a finalidade de usá-lo. B) pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal, não seja funcionário