Defesas Tomadas

pelo assassinato de Whetmore. O representante do júri pede para a decisão ser tomada somente pelo tribunal.Os jurados declararam os réus culpados e condenados a forca, pois o estatuto diz: “Qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deve ser condenado com a morte”. O juiz pede ao Chefe do executivo para que a pena seja reduzida a seis meses de prisão. Com o respeito a tal pedido,nenhuma ação foi tomada. E o julgamento que já havia durado três meses se prolonga mais…

institucionalizadas; • autoadministradas; • voluntárias. Para nossa realidade, o terceiro setor nada mais é que o conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, de caráter voluntário e sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de defesa e promoção dos direitos fundamentais ou prestem serviços de interesse público. Também no terceiro setor estão inseridas as organizações filantrópicas, beneficentes e de caridade, que são voltadas para…

interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação. Valor para engenharia e obras acima de 1.500.000,00 Demais objetos acima de 650.000,00 Tomada de preço - Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária…

do aborto anencéfalo, contou com oito votos a favor da interrupção da gravidez, e dois contra. O Supremo Tribunal Federal descreve a prática como não sendo de violência contra a vida, mas de “parto antecipado” para fim terapêutico. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal depois de analisar ações que foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2004, que pediram a permissão no caso de anencefalia ser interrompida a gravidez. A ação teve como…

onde a própria Constituição Federal prevê duas medidas excepcionais para a restauração da ordem social ou calamidade pública, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, onde possibilita a suspensão de determinadas garantias constitucionais, em lugar específico e o tempo estipulado, possibilitando a aplicação do poder repressivo do Estado. Tanto no estado de defesa quanto no estado de sítio acorre restrições ao direito e garantias fundamentais, desde que ocorram situações excepcionais ou…

1. Conceito de Tutelas de Urgência A doutrina conceitua Tutelas de Urgência como sendo as providencias tomadas antes do desfecho natural e definitivo do processo, ou seja, sem o efetivo julgamento do mérito, para afastar situações que possam apresentar risco ou dano à efetividade do processo, à aplicação da justiça. Danos esses que podem ocorrer devido à inevitável demora do processo, e que, ameaçam consumar-se antes da prestação jurisdicional definitiva. 2. Distinção entre Liminar e Medida

135/2009-0 (com um anexo) Natureza: Tomada de Contas Especial Unidade: Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra/MA Responsável: Cláudio Vale de Arruda, ex-prefeito Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. A omissão no dever de prestar contas importa no julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com condenação em débito e aplicação de multa. RELATÓRIO Trata-se de tomada de…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa desenvolver soluções para a Agência de Turismo Vida Boa. Pois a mesma está envolvida em sérios problemas judiciais, causado por falha humana. A Contabilidade de Custos é como auxílio ao controle e a ajuda na tomada de decisões. É bom lembrar que ela é a responsável pelas várias mudanças ocorridas tanto no âmbito interno quanto externo da organização. A outros fatores que influenciam também como os concorrentes, os clientes, o governo, a tecnologia no…

Fundamentais: Constitucionais! Todo ramo do Direito tem um princípio encabeçador. No Direito Processual este princípio é o: DEVIDO PROCESSO LEGAL -> Obedecendo a lógica processual, a instrumentalidade. Há toda uma solenidade. OBS: (???) Contraditório e ampla defesa => No processo civil ambos se comunicam. Fato de se opor a uma alegação. Discordância a nesse contexto, tem-Se o direito a uma AMPLA DFESA (???) Juiz Natural => A autoridade jurisdicional competente é quem deve…

mensuradas. 2) Direito Empresarial e do Consumidor Caso a Colcci deseje realizar uma nova campanha publicitária, quais os principais cuidados que ela e a agência de publicidade devem ter para não ferirem as disposições legais, em especial o código de defesa do consumidor e correrem o risco de terem problemas jurídicos? Existem vários tipos de publicidades que enganam oconsumidor, oferecendo, por exemplo, produtos que não cumprem o que prometem. A colcci deveria ter cuidado com o…