Defesas Tomadas

2) Quanto ao controle exercido sobre a decretação do estado de defesa ou sua prorrogação responda: a) Como se dá o controle político imediato? b) Como se opera o controle político sucessivo (ou a posteriori)? c) Como se opera o controle do estado de defesa quanto à participação do Poder Judiciário? Respostas: Controle Político imediato: é realizado pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta de seus membros, no prazo de dez dias. Se estiver em recesso será convocado,…

e 50, letra "b" do Código Resumo : Filme para TV do repelente SBP mostra criança aparentando três anos de idade demonstrando intenção de tocar uma tomada elétrica e um ventilador em funcionamento. Um e outro, no entanto, se "fecham" quando a criança se aproxima. Argumento – O argumento principal da propaganda visa a segurança pelo fato da tomada e do ventilador se fecharem. A cena foi criticada pelo consumidor paulistano. Contra argumento – Para ele, mesmo que a intenção tenha sido…

todos os projetos de emenda à Constituição 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: A. Constituem pressupostos para a decretação do Estado de Sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa e a declaração do Estado de Guerra ou resposta a agressão armada estrangeira; B. O Estado de Defesa, da mesma forma que o Estado de Sítio, só poderá…

Os estados de defesa, sitio e de calamidade e a situação de emergência Estado de defesa e estado de sítio são legalidades extraordinárias temporais. São criados por decretos pelo Presidente da República, depois de ouvidos os Conselhos da República e o Conselho de Defesa Nacional, no estado de Sitio têm de solicitar ao Congresso Nacional autorização para instituí-lo, no estado de defesa têm de levar ao conhecimento do Congresso num prazo de 24 horas para sua aprovação. Nos casos em que…

desafio que Locke enfrentava, juntamente com a classe a qual defendia, era a defesa inexorável daquilo que estava nascendo: a plena propriedade burguesa, alicerçada sob a perspectiva da mobilidade e alienabilidade, transformando o solo inglês em artigo de comércio como acontecia com os demais setores da mercantilizada sociedade inglesa, onde tudo, inclusive a força de trabalho, tornava-se mercadoria. O autor construiu esta defesa com base nas ideias de humanidade, de liberdade, de…

Desafio para o Gestor Contemporâneo Odebrecht adquire controle da fabricante Mectron. Depois de negociar por cerca de quatro meses, o grupo Odebrecht assumiu o controle acionário da Mectron, uma das mais importantes empresas do setor de defesa brasileiro, fabricante de mísseis e produtos de alta tecnologia para o mercado aeroespacial. As negociações envolveram valores em torno de R$ 100 milhões. Com 27,2% do capital total da empresa, o BNDES permanece como acionista da Mectron.…

critérios de aceitabilidade e julgamento das propostas, bem como as formas de execução do futuro contrato. O instrumento convocatório apresenta-se de duas formas: edital e convite. O primeiro é utilizado nas modalidades concorrência, pregão, concurso, tomada de preços e leilão. Já a segunda é a apenas utilizado na modalidade convite. • Princípio do Julgamento Objetivo: Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para o…

do processo penal encontra-se o interrogatório judicial, caracterizando-se pela oportunidade que se dá ao autor da infração penal de prestar seus esclarecimentos pessoais sobre a acusação que lhe é feita, sendo chamado doutrinariamente de ato de defesa pessoal, consubstanciando nos artigos 185 a 196 do código de processo penal. Esta prova serve de elemento de convicção do julgador, produzido nos autos para tentar demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Meios…

UNIVERSIDADE TIRADENTES MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES Aracaju 2008 MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES Monografia apresentada à Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público e Controle Externo. Orientador: Prof. Msc…

consumidor e o fornecedor, bem como uma relação jurídica entre elas. A importância de se identificar uma relação de consumo dentro de um negócio jurídico está no fato de poder se estabelecer com precisão a competência para a incidência do Código de Defesa do Consumidor como corpo legal, para dirimir os conflitos, pois, se configurada tal relação, o consumidor e o fornecedor poderão experimentar todas as vantagens relativas à sua aplicação. Quem é considerado consumidor? Toda…