Defesa Ultrapassagem

FACULDADE QUIRINÓPOLIS DIREITO DE TRÂNSITO ARGUMENTOS DE DEFESA DAS INFRAÇÕES DOS ARTIGOS 219 A 225 CTB Prof. Marcos Divino QUIRINÓPOLIS 2011 FACULDADE QUIRINÓPOLIS DIREITO DE TRÂNSITO ARGUMENTOS DE DEFESA DAS INFRAÇÕES DOS ARTIGOS 219 A 225 CTB Trabalho apresentado ao professor Marcos Docente da Faculdade Quirinópolis, como requisito para obtenção de nota, no Curso de Direito

percebido a intenção do requerido e havendo espaço suficiente para o requerente continuar trafegando em sua via, este tentou efetuar uma ultrapassagem. Para corroborar com o exposto, é o artigo 29, inciso IX do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: IX - a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas…

Rodoviário, cuja assinatura ilegível e seu número se encontram na xerox da autuação em anexo, ter ele realizado ultrapassagem sobre linha divisória de fluxo oposto, com faixa dupla contínua, cor amarela, conforme consta na informações complementares do Auto, com base no Artigo 203 inciso V do Código de Trânsito Brasileiro. DO FATO Ocorre no entanto que o ponto onde foi iniciada a ultrapassagem, não existe faixa dupla contínua, sendo esta operação permitida, e no momento, o veículo…

subsidiam as decisões) 3 • É formado por um (1) “representante” de cada: (1) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) (1) Ministério da Educação e Desporto (MEC) (1) Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal (MMA) (1) Ministério da Defesa (EMFA) (1) Ministério dos Transportes (MIT) (1) Ministério da Saúde (MS) (1) Ministério das Cidades (é o qual está vinculado) • O presidente do CONTRAN é o dirigente máximo do DENATRAN – órgão máximo executivo de trânsito. …

287 da Lei nº 9.503/97 e nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 299/08 do CONTRAN, interpor DEFESA PRÉVIA, tempestivamente, contra a notificação de autuação de infração de trânsito, com fulcro no artigo 193 da Lei n° Lei nº 9.503/97, de acordo com a NAI anexa, para que seja arquivada e cancelada conforme os fundamentos e justificativas a seguir circunstanciadas. PRELIMINARMENTE. Esclareço que a DEFESA PRÉVIA ora apresentada é tempestiva, haja vista que a data limite para a sua…

287 da Lei nº 9.503/97 e nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 299/08 do CONTRAN, interpor DEFESA PRÉVIA, tempestivamente, contra a notificação de autuação de infração de trânsito, com fulcro no artigo 193 da Lei n° Lei nº 9.503/97, de acordo com a NAI anexa, para que seja arquivada e cancelada conforme os fundamentos e justificativas a seguir circunstanciadas. PRELIMINARMENTE. Esclareço que a DEFESA PRÉVIA ora apresentada é tempestiva, haja vista que a data limite para a sua…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com registro da C.N.H. N° xxxxxxxxxxxxxx, expedida em xx/xx/xxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro: xxxx, CEP: xxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade de xxxxx-xx, venho, tempestivamente, interpor a presente: DEFESA DA AUTUAÇÃO Em favor à este condutor/requerente, contra a Notificação de Auto de Infração de Trânsito n° XXXXXXXXX, expedido no dia xx/xx/xxxx, pela infração captada no dia xx/xx/xxxx, às xxhxxmin, na BR-343 KM 89+700m UF/PI,…

ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL XXXXXXX, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º xxxxx, residente e domiciliado em Tramandai-RS, à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, CEP:XXXXX, vem respeitosamente perante este órgão apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO nos termos do artigo 2º da Resolução nº 299/08 do CONTRAN, em face da penalidade que lhe foi imposta por decorrência da suposta caracterização da situação descrita no auto de infração xxxxxxxx (anexo) pelas razões de fato e de direito

profissionais com as lutas das classes subalternas no âmbito da defesa dos direitos civis, sociais e políticos, da democracia e justiça social, portanto, nos limites das conquistas que consubstanciaram a experiência do chamado Estado de Bem-Estar. Outra tendência estabelece o compromisso profissional com as lutas das classes subalternas no sentido da superação da ordem burguesa e construção de uma nova sociedade – a socialista – a qual supõe a ultrapassagem das lutas no campo dos…

tráfego de sentidos opostos e indica os trechos da rodovia em que a ultrapassagem é permitida ou proibida. É sempre de cor amarela. Apresenta-se nas seguintes formas e dimensões: Simples contínua. Utiliza-se quando a ultrapassagem for proibida em ambos os sentidos e a largura da pista for menor ou igual a 6,40 m. Suas dimensões são apresentas na cor amarela. Simples seccionada Utiliza-se quando a ultrapassagem for permitida em ambos os sentidos. Em situações especiais…