Defesa Transitar Acima Da Velocidade Permitida

imediatamente. Pergunta-se: o motorista, que avaliou seu veículo e trafegava DIREITO EMPRESARIAL 15 em velocidade compatível com o local, desrespeitou alguma norma moral? Somos da opinião que não. Todavia, agindo dessa forma, diante da legislação vigente, temos que o motorista desrespeitou uma norma de direito: matar alguém! (Art. 121 do Código Penal). Para suprir essa “falha” da teoria acima, surgiu então, a chamada Teoria da Coercibilidade , criada por Hans Kelsen, na qual…

mesmo valor (assim, perceba, através da análise da pena aplicada, que a vida vale mais que a honra). Note, ainda, que o direito penal se preocupa somente com a transgressão dos valores mais importantes da sociedade. Finalista, porque tem como fim a defesa da sociedade, através da proteção de bens jurídicos fundamentais. É, ainda, sancionador, pois, através da cominação da sanção (previsão de penas), protege outra norma jurídica de natureza extra-penal, como, por exemplo, a…

fornecida pela Contratada, bem como todo o material aplicado, deverá ser sempre de primeira qualidade, objetivando, assim, serviço de padrão de qualidade dentro das boas técnicas de construção. Todos e quaisquer serviços que não atendam ao exposto acima indicado serão considerados não concluídos, não acabados e não aceitos pela Fiscalização e/ou pelo o autor do projeto, deverão ser refeitos a cargo da Contratada. Todos os materiais a serem empregados devem ser da melhor qualidade, e…

COLETÂNEA DE MANUAIS TÉCNICOS DE BOMBEIROS MSCIA MANUAL DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO EM AERONAVES 1ª Edição 2006 Volume 1 Os direitos autorais da presente obra pertencem ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte. PMESP CCB COMISSÃO Comandante do Corpo de Bombeiros Cel PM Antonio dos Santos Antonio Subcomandante do Corpo de Bombeiros Cel PM Manoel Antônio da Silva Araújo Chefe do…

que, não apenas a mídia e a sociedade em geral, mas também a maioria dos especialistas em trânsito se refere ao ato inseguro quando analisa e julga o comportamento e o perfil dos motociclistas profissionais. Os adjetivos atribuídos ao modo de transitar pelas ruas das cidades indicam que algumas das estratégias e os modos operatórios implementados pela categoria, injustificáveis e inaceitáveis do ponto de vista do observador, não são vistos como algo cuja origem é determinada fora do…

qualquer pessoa que queira impetrar com um Habeas Corpus. No juizado especial a capacidade postulatória é inerente ao próprio reclamante, requerente, ele não precisa de acompanhamento de advogado, desde que a causa seja inferior a 20 salários mínimos. Acima de 20 salários mínimos, a capacidade postulatória é do advogado. E, no caso de Recurso, é obrigatório o advogado. (Ler estatuto da OAB para ver qual a capacidade do estagiário). IV. Pessoas não naturais. Representação. A Lei diz…

laudos da Polícia Rodoviária e da Rodonorte, são válidos e não foram desqualificados. Pois bem. Inicialmente, antes mesmo de adentrarmos nas demais questões relevantes, insta salientar que é soberana a aplicação das normas protecionistas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em que as partes (segurador/segurador) estão insertas nos conceitos de consumidor e fornecedor delineados nos artigos 2º e 3º do referido códex. Passa-se à questão do estado de embriaguez ao volante e influência…

fundamentos de todo o progresso do homem contribuindo nos diferentes momentos de sua trajetória, desde o primitivo aquecimento, nas cavernas do paleolítico superior, à produção de armas que permitiram ampliar suas provisões alimentares, promover sua defesa e, simultaneamente, acelerar o processo de agressão e do domínio do meio ambiente, na mais antiga e contínua luta do homem: a da sobrevivência. Exercendo fascínio e sedução, talvez como um dos mais primitivos arquétipos do homem, o…

insuscetíveis de delegação: 1º) a edição de atos de caráter normativo; 2ª) a decisão de recursos administrativos; 3ª) as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade. Para responder às questões do CESPE: Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados (Defensor Público/DPE BA…

ANA MÁRCIA DUARTE NUNES NASCIMENTO BAIXANDO A GUARDA, LEVANTANDO A GUARDA: UM ESTUDO SOBRE AS DEFESAS CONTRA A VIOLÊNCIA ENTRE MOTORISTAS DE TÁXI EM SALVADOR SALVADOR – BA 2010 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA ANA MÁRCIA DUARTE NUNES NASCIMENTO BAIXANDO A GUARDA, LEVANTANDO A GUARDA: UM ESTUDO SOBRE AS DEFESAS CONTRA A VIOLÊNCIA ENTRE MOTORISTAS DE TÁXI EM SALVADOR Tese apresentada ao…