Defesa Rotulagem

O QUE É IMPORTANTE SABER NA ROTULAGEM DE ALIMENTOS PARA CRIANÇAS? Amanda Poldi 27/08/2011 CRIANÇA-DEFINIÇÃO LEI 11.265/2006 • CRIANÇA: indivíduo até 12 (doze) anos de idade incompletos; • CRIANÇA DE PRIMEIRA INFÂNCIA ou CRIANÇA PEQUENA: criança de 12 (doze) meses a 3 (três) anos de idade. (Alimentos para Fins Especiais) ROTULAGEM - O QUE É? “É toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou…

uso nos rótulos, garantindo que o produto esteja contido em embalagens adequadas. A diretiva exige que os rótulos deste produtos explicitem a informação sobre a característica transgênica do produto, do mesmo modo que o faz o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, como verá adiante. 1. O princípio da precaução. De todos os princípios relacionados à biossegurança nenhum é tão importante que o princípio da precaução. Ele é base que sustenta o Protocolo de Montreal sobre…

Rotulagem de agrotóxicos 1. Introdução O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) classifica os agrotóxicos como produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da…

Manguinhos. 21041-210 Rio de Janeiro RJ. isa_geoffroy@yahoo.com.br 2 Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz (Fiocruz) Resumo O presente artigo apresenta uma revisão sobre a rotulagem de produtos que apresentem em sua composição Organismos Geneticamente Modificados (OGM), também denominados de transgênicos. São abordadas as convenções, as leis e as normas referentes a esses produtos dispostos no mercado, a…

22 de 25 de Novembro de 2005 define rótulo ou rotulagem como toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do produto de origem animal. Criada em 23 de dezembro de 2003, a resolução de diretoria colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n° 360 constitui-se a principal resolução referente à rotulagem nutricional dos alimentos…

preocupado com a questão da segurança alimentar. De acordo com o Código de Defesa e Proteção do Consumidor, artigo 6° da Lei nº 8078/90, é por meio do rótulo dos alimentos que se tem acesso à "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem". A importância da rotulagem nutricional dos alimentos para a promoção da alimentação…

indenizado, neste caso, não somente o consumidor, mas também aqueles que forem equiparados aos consumidores. No que tange a responsabilidade do fornecedor , produtor, construtor, importador, e prestador de serviços os artigos 12 e 18 do código de defesa do consumidor prelecionam que : Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por…

embalagem, na rotulagem ou na mensagem publicitária, conforme determinam os artigos 18 e 19 do Código de Defesa do Consumidor, nos seguintes termos: “Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem,…

360/03 da ANVISA e os direitos garantidos pela lei de Segurança Alimentar e Nutricional e pelo Código de Defesa do Consumidor. CONCLUSÕES: Foram encontrados altos índices de não conformidade dos dados nutricionais nos rótulos de alimentos destinados ao público adolescente e infantil, indicando a urgência de ações de fiscalização e de outras medidas de rotulagem nutricional. DESCRITORES: Rotulagem de Alimentos. Informação Nutricional. Alimentos Industrializados. Legislação sobre…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS ATRAVÉS DA ROTULAGEM DE PRODUTOS ANDRÉA MARIA BARBATO Mestre em Administração pela UFSC Professora da Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU abarbato_fpolis@hotmail.com CLEIDE R. BLATT Mestre em Administração pela UFSC Professora da Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU cleiderbf@ig.com.br RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre a rotulagem ambiental e sua norma…