Defesa Prévia De Lesões Corporais 129 9 Cp

D I R E I T O P E N A L 3º ano 1º Semestre Prof. Alexandre DAS LESÕES CORPORAIS 1. Conceito de lesão. Do teor do caput, do art. 129: ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena - detenção, de três meses a um ano, verifica-se que a expressão ‘lesão corporal’ compreende tanto a integridade física da vítima, com a ofensa à sua saúde. a) Por ofensa à integridade física entende-se qualquer alteração anatômica prejudicial ao…

- 2013 SUMÁRIO 1 Orientações aos alunos 3 1. Homicídio (art. 121, CP) 5 2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP) 18 3. Infanticídio (art. 123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade Individual 76 9. Dos Crimes contra o Patrimônio: 84 Orientações aos alunos Ementa: A

ativo- qualquer pessoa, sozinha ou associada. 2.2: passivo: qualquer pessoa, com vida, nascido de mulher, pouco importando a cor, o sexo, a raça, a nacionalidade, a condição social.: 1.2. Objetividade jurídica O legislador, no art. 121 do CP, protege o direito à vida. O que é a vida? Pouco importando se o ser nascente é viável ou não. 1.3. Qualificação doutrinária: é crime comum, material, simples, de dano, instantâneo e de forma livre. Tratando-se de fato cometido contra…

QUESTÕES DE CONCURSOS – DIREITO PENAL III (ARTS. 121 a 212 do CP) 1. (Exame OAB 2010.2, FGV) Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula…

TIPICIDADE: 2.1 – TIPO PENAL: O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. Na medida em que a Constituição brasileira consagra expressamente o princípio de que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5º, XXXIX, CF/88), fica outorgada à lei a relevante tarefa de definir, isto é, de descrever os crimes. Ou seja, TIPO PENAL É UMA NORMA QUE DESCREVE CONDUTAS CRIMINOSAS EM ABSTRATO. Assim, quando alguém,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto principal a Lei Maria da Penha em seus aspectos mais importantes, quais sejam, contexto histórico, alguns conceitos relevantes e, por fim, a polêmica gerada em torno do crime de lesão corporal leve qualificado pela violência doméstica contra a mulher, abrindo-se uma discussão quanto à necessidade ou não de haver representação da vítima como condição de procedibilidade. A escolha do tema se deu em razão de ser a Lei n° 11.340/2006 um…

responder por lesões corporais ( art. 129 ) em concurso formal com aborto ( art. 125 ), este segundo por dolo eventual. Exemplo 2 - O indivíduo, sabendo da gravidez, mata a mulher e, conseqüentemente, o feto também não sobrevive. Responde por homicídio ( art. 121 ) em concurso formal com aborto ( art. 125 ). Exemplo 3 - O indivíduo, ciente da gravidez, agride a mulher, visando apenas feri-la, mas decorre o aborto. Responde pelo crime preterdoloso de lesões corporais gravíssimas…

2. Dos crimes contra a pessoa 2.1. Dos crimes contra a vida 2.2.Das lesões corporais 2.3.Da periclitação da vida e da saúde 2.4.Da Rixa 2.5.Dos crimes contra a honra 2.6.Dos crimes contra a liberdade individual 2.1- Homicídio Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…

(art.43) e a possibilidade, agora prevista em lei, de medidas protetivas a serem determinadas pelo Juiz Criminal (arts. 22 a 24). Estas, as medidas protetivas, ás quais se agregam a possibilidade de prisão em flagrante do agressor, mesmo em casos de lesões leves e ameaças, bem como a de decretação de prisão preventiva em tais hipóteses, constituem, possivelmente, as maiores novidades da lei Maria da Penha e de seu manejo mais ou menos eficaz dependerá a efetividade maior ou menor da…

1º Bloco I. Homicídio Simples. 2º Bloco I. II. Homicídio Culposo; Participação em Suicídio. 3º Bloco I. II. Infanticídio; Aborto. 4º Bloco I. II. Continuação de Aborto; Das Lesões Corporais. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet,