Defesa Previa Em Acidente De Transito

Objetivo do Seguro 2. Modalidades de Cobertura e Formas de Contratação 3. Limite de Responsabilidade 4. Avarias Prévias 82 82 82 84 84 Condições Especiais do Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo - Veículo 1. Objetivo do Seguro 2. Limite Máximo de Indenização e Garantia 3. Limite de Responsabilidade 85 85 85 85 Condições Especiais do Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros 1. Objetivo do Seguro 85 85 Condições Particulares -…

Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 11-11-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias…

ampliar a cobertura, pela inclusão daqueles que por falta de trabalho, por insuficiência de renda, por absoluta impossibilidade de contribuição prévia ou mesmo por desconfiança encontram-se fora do sistema, aumentando o número de filiados e de contribuintes, o que remete à retomada do crescimento econômico e à ampliação das oportunidades de emprego. A defesa da previdência social significa preconizar muito mais do que ela é hoje: restrita cobertura e equiparação da maioria dos benefícios…

Recife 2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade

by Fernando Duarte Lopes Moreira Todos os direitos reservados: Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida ou transmitida sob qualquer forma ou por quaisquer meios, quer mecânicos, eletrônicos, gravação, fotocópia ou outros, sem a autorização prévia por escrito do detentor dos direitos de copyright. Contato: livrovacina@yahoo.com.br Editoração e capa: Arquimedes Martins Celestino Foto capa: Arthur Moura Foto orelha: Jorge dos Santos Revisão: Luiza Miriam Ribeiro CIP-BRASIL.…

o trânsito em julgado; XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e…

benefícios econômicos do manejo superam os custos. Tais benefícios decorrem do aumento da produtividade do trabalho e da redução dos desperdícios de madeira. A partir da adoção das técnicas de manejo, as atividades sofrem redução de riscos de acidentes de trabalho. Apesar de ainda ser praticada em pequena escala, o manejo florestal é obrigatório por lei. As empresas que não fazem manejo estão sujeitas a diversas penas. Embora, a ação fiscalizatória tenha sido…

deste trabalho RESUMO A presente monografia, a Nova Lei Seca (Lei 12760/12), tem como objetivo de estudo abordar as modificações advindas com a nova legislação, o uso do etilômetro e em especial as modificações dos artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, referentes a infração administrativa e a infração penal que consiste em dirigir com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. O grande…

material atentamente, confira seus dados e guarde-o em local de fácil acesso. Sua apólice corresponde aos dados que foram submetidos e aceitos pela SulAmérica. Ela não pode ser transferida ou cedida a terceiros, mesmo que venda o seu veículo, sem prévia comunicação e expressa concordância da Seguradora. Existe à sua disposição uma equipe especializada pronta para atendê-lo(a). Central de Serviços: 4004 4100 (Capitais e áreas Metropolitanas) 0800 727 4100 (Demais Regiões)…

prescricional; c ( ) o recebimento da denúncia ou queixa é causa suspensiva da prescrição da pretensão punitiva do Estado; d ( ) os pressupostos da prescrição retroativa são: a inocorrência da prescrição abstrata, a sentença penal condenatória e o trânsito em julgado para a acusação ou o improvimento de seu recurso; e ( ) se o agente era, ao tempo do fato, maior de setenta anos, o prazo prescricional reduzir-se-á pela metade. 8. Assinale a alternativa correta: a ( ) o…