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UNIVERCIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA
CURSO DE TECNÓLOGO EM GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

NR31

RIO DE JANEIRO
2012

EDEN DA SILVA RODRIGUES
MARIA DE FÁTIMA CARVALHO RODRIGUES

NR31

Trabalho apresentado no curso de tecnólogo à Universidade Estácio de Sá – UNESA, curso de Tecnólogo em Gestão de Segurança do Trabalho.

RIO DE JANEIRO
2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÂO________________________________________

INTRODUÇÃO

Todos sabem que a Portaria MTE nº 86, de 3-3-2005, revogou a Portaria MTb nº 3.067, de 12-4-88, instituindo a NR-31, para melhor disciplinar as condições de trabalho no meio rural, perdendo vigência as normas regulamentadoras rurais (NRRs). Temos questionado sobre sua aplicabilidade e até mesmo adequação, diante da intensidade de suas normas, muitas vezes minuciosas, que, de certo modo, perderia sua competitividade no setor agrícola brasileiro, além de que, grande parte dos produtores rurais não teriam condições de implementar todas as medidas exigidas pela nova NR. No entanto, antes mesmo de se investigar sobre a aplicabilidade das normas regulamentadoras da NR-31 nas relações de trabalho no campo, devemos buscar fundamento nas normas protetivas da segurança e da saúde dos trabalhadores, bem como do meio ambiente rural, para que o intérprete não fique preso às formalidades, ao texto literal e sua adequação ou não à realidade.

O objetivo da Norma regulamentadora nº 31 tem por finalidade estabelecer o planejamento e o desenvolvimento no ambiente de trabalho nas atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, assim também como nas atividades de exploração industrial desenvolvidas nos estabelecimentos agrário.