Dedicação Exclusiva

desempenho discente; TÍTULO II DO QUADRO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA CARREIRA Art. 6º - A carreira do magistério público municipal tem como princípios básicos: I - profissionalização que pressupõe compromisso e dedicação ao magistério, qualificação profissional, condições adequadas de trabalho e remuneração condigna. II - valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento. III - progressão através de mudança de nível por habilitação e…

1994), em seu artigo 20 dispõe: “A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva”. Como funciona a fixação do salário de advogado empregado? Ele pode terparticipação dos honorários da Sociedade de Advogados? Por quê? R: A remuneração a ser paga ao advogado deverá respeito o piso salarial fixado para a…

orçamento de até R$300.000,00 no Museu de Arte Contemporânea de Niterói, e que será realizado no dia 15 de Março de 2012. 5. RECURSOS PRÉ-ALOCADOS Ana Maria Silva, Norma Guimarães – Assistente de Eventos - já estão alocadas a este projeto em dedicação exclusiva quanto aos preparativos, convites, buffet e local do evento. 6. STAKEHOLDERS/PARTES INTERESSADAS E INFLUÊNCIA NO PROJETO (QUEM INFLUENCIARÁ OU SERÁ INFLUENCIADO PELO PROJETO?) Os stakeholders incluem a Família de Oscar…

Econômica é formado por um Presidente e seus conselheiros, todos com mandatos de 4 anos de dedicação exclusiva e com recondução vedada. -Superintêndencia-Geral composta por um Superintendente-Geral, com mandato de 2 anos de dedicação exclusiva, permitindo a recondução para até um período subsequente, e dois Superintendentes-Adjuntos, indicados pelo Superintendente-Geral, com mandatos de dedicação exclusiva. -Departamento de Estudos Econômicos dirigido por um Economista-Chefe nomeado,…

Mencionada conjectura decorre da circunstância, como é amplamente conhecido pela categoria, dos Policiais Militares terem o dever de dedicação integral e exclusiva ao ofício. Nesse sentido: POLICIAL MILITAR. RELAÇÃO DE EMPREGO. Estando a serviço da coletividade, em benefício da segurança pública, o policial militar tem dedicação integral e exclusiva ao serviço, até porque pode ser convocado a qualquer hora para participar de diligências. (...).(TRT 08ª R.; RO…

Público Federal - Ministério Público do Trabalho - Ministério Público Militar - Ministério Público do D.F. e Territórios b) Ministério Público dos Estados 4. Magistério a) Público – Ensino médio - ensino superior – dedicação exclusiva - sem dedicação exclusiva b) Privado – ensino médio - ensino superior 5. Diplomacia – Vestibular para o Instituto Rio Branco 6. Atividades Fiscais a) Receita Federal b) Ministério do Trabalho c) Secretarias de Finanças…

trazido pelo Código Civil/2002, dispõe: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1o As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos…

NÍVEL DE AUTORIDADE João Carlos Azevedo tem autoridade para selecionar o seu pessoal e determinar o orçamento para este projeto. 4. EQUIPE DO PROJETO Mario Rocha e Daniela Moraes já estão alocados a este projeto em dedicação exclusiva devido à experiência desses recursos com redes de computadores. Outros recursos serão determinados pelo gerente de projeto na fase de Planejamento. 5. DESCRIÇÃO DO PROJETO Nos últimos 3 (três) meses, o nosso…

contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.” O art.20 refere-se a advogados que prestam seus serviços a sindicatos e associações, apesar de regulamentada a jornada de trabalho em tal dispositivo, não é o que vimos ocorrer na prática. O referido dispositivo é auto-explicativo. No que tange a dedicação exclusiva, considera-se tal dedicação a jornada que não ultrapasse a jornada de 40h semanais, pois esta regulamentada no art.

GERENTE DO PROJETO E NÍVEL DE AUTORIDADE João Carlos Azevedo tem autoridade para selecionar o seu pessoal e determinar o orçamento para este projeto. 4. EQUIPE DO PROJETO Mario Rocha e Daniela Moraes já estão alocados a este projeto em dedicação exclusiva devido à experiência desses recursos com redes de computadores. Outros recursos serão determinados pelo gerente de projeto na fase de Planejamento. 5. DESCRIÇÃO DO PROJETO Nos últimos 3 (três) meses, o nosso departamento de…