Decretada Falência Da Brasil Ferrovias

E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e 1 interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte, nos mas se desenvolve por impulso oficial. casos e nas formas legais,…

1987; 2.a tiragem: 1988. Produção Editorial: Afro Marcondes dos Santos Produção Gráfica: Eny1 Xavier de Mendonça Capa: Roberto Luti e desta edição: 1989 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Rua Conde do Pinhal, 78 01501 - São Paulo, SP, Brasil TeL (011) 37-2433 - Caixa Postal, 678 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ju parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, mIcroffinticos, fotográficos, reprográficos,…

Lei orçamentária anual. 9. Receita pública. 10. Despesa pública. 11. Lei da responsabilidade fiscal. 12. Licitação e contratos administrativos. Página 288 Noções de Direito Constitucional e Administrativo Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Conceitos e Classificações. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Poder Executivo. Da Ordem Econômica e Financeira: dos…

portugueses, que integram actualmente a Rede Brasil-Portugal de Estudos Urbanos, grupo de pesquisa que desde 2006 vem trabalhando em conjunto no esforço de um estudo comparativo entre cidades brasileiras e portuguesas. O grupo conta também com a colaboração de colegas de outras nacionalidades, numa experiência de alargamento de pontos de vista sobre a cidade que apenas as limitações financeiras e logísticas nos impedem, por enquanto, de multiplicar. A Rede Brasil-Portugal de Estudos…

somente pode agir segundo a lei (a atividade administrativa não pode ser contra legem nem praeter legem, mas apenas secundum legem). Os atos eventualmente praticados em desobediência a tais parâmetros são atos inválidos e podem ter sua invalidade decretada pela própria Administração que o haja editado ou pelo Poder Judiciário Márcia Pelissari Gomes Os princípios são as idéias centrais de um sistema, estabelecendo suas diretrizes e conferindo a ele um sentido lógico, harmonioso e…

GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s , 2011). 1 0 7 2 p. ; ISBN: 17 x 2 4 cm. 978-85-7626-404-0 1. Direito A d m i n i s t r a t i v o - Brasil. 2. S e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fome. A v utorais (Lei n« 9 . 6 1 0 / 1 9 9 8 ) é c r i m e (art 1…

privatização/terceirização de presídios, entretanto, com enfoque especial voltado para a relação excludente entre as políticas penitenciárias e as políticas públicas sociais, nesses moldes desenvolvidas que, continuamente, estão a ser implantadas no Brasil. A doutrina que defende a privatização/terceirização de presídios foi elencada como principal marco temporal referencial da tese que agora se inicia, em razão de representar o momento exato de transição entre o que era…

Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação brasileira sobre meio ambiente. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. 967 p. – (Série legislação ; n. 45) ISBN 978-85-736-5729-6 1. Meio ambiente, legislação, Brasil. I. Série. CDU 504(81)(094) - NOTA DO EDITOR Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente – direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25.…

República Federativa do Brasil Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Ministério do Meio Ambiente Ministra de Estado Marina Silva Secretário-Executivo Claudio Roberto Bertoldo Langone Consultor Jurídico Luiz Fernando Villares Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva Coordenadora-Geral de Assuntos Jurídicos e Consultora Substituta Tânia Maria Pessoa de Deus Fonseca Coordenadora-Geral de Atos, Contratos e Ajustes Tânia Arrais Monteiro Organização das Nações Unidas para a…

(relevantes) sobre os adolescentes; Mudanças de Alojamento; Entrada/Saída de adolescentes; Quantidade de adolescentes. Este livro ##################################### # # # Dicionário Português-Brasil # # # # Com 169.583 palavras # # Aldo Albuquerque - 06/04/2001 # # http://www.freeware.com.br (c) # # #…