Declaração De Direitos De Virgínia

instrumento disserta acerca dos Direitos Humanos, suas bases fundamentadoras, os fatos políticos, econômicos e sociais que desencadearam a aquisição desses direitos, os documentos criados para garanti-los dando ênfase aos principais acontecimentos da história que promoveram sua instituição universal: as Revoluções Francesa e Americana. Nas duas declarações apresentadas vemos que as pessoas nascem livres iguais independentes de raça, cor, sexo, língua, religião, todos têm o direito de…

FACULDADE DO IDEAL BACHARELADO EM DIREITO Dayanne Freitas da Silva DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: DECLARAÇÃO DE DIREITOS: Constituição Americana, Constituição Francesa e Declaração da ONU. (Evolução Histórica e Geração dos direitos). BELÉM/PA 2013 1. INTRODUÇÃO A precisão da gênese dos direitos fundamentais apresenta-se complexa e controvertida. Segundo alguns teóricos, pode-se falar em tais direitos já na Antiguidade, porém, é evidente à inexistência da limitação do…

Revolução Gloriosa na Inglaterra (1688-1689), ponto de partida para o Liberalismo do século XVIII, onde se originaram as idéias da existência de Leis naturais do contrato entre goverrnantes e governados, da autonomia entre os poderes de Estado, do Direito à revolta e outras, consideradas pontos básicos da liberdade humana A-SOCIEDADE-COLONIAL Apesar das tradicionais diferenças entre as colônias do "norte" e do "sul", a maioria da sociedade colonial passou a defender o ideal de…

Inglaterra apossou-se de grande parte do Império Colonial Francês, especialmente terras a oeste das treze colónias americanas. O Parlamento inglês decidiu que os colonos deviam pagar parte dos custos da guerra. O objetivo era aumentar as taxas e os direitos da Coroa na América. A possibilidade de aumentarem o seu território agradou aos colonos, que prontamente se prepararam para explorar e aproveitar novas terras, mas, para sua grande surpresa, o governo de Londres, por recear o…

fazer DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: FRANÇA X ESTADOS UNIDOS Com a leitura das duas Declarações compreendemos que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa nasceu de um ideal filosófico e secular, alheio as massas e a realidade singular daquele país e é fruto da Revolução Francesa, onde os franceses se viam em uma missão universal de libertação dos povos. Já a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (Declaração dos direitos da…

marcos da afirmação dos direitos humanos? A assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU)- 1945; a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945- 1946) e; a declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). B) Qual o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos? A Carta da ONU “Organização das Nações Unidas” reconhece como legítima a preocupação internacional com os direitos humanos; o…

NOVEMBRO - 2013 MARCOS DOS DIREITOS HUMANOS: DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (REVOLUÇÃO FRANCESA) E DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA VIRGÍNIA). A Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 04/07/1776, teve como tônica preponderante a limitação do poder estatal e a valorização da liberdade individual. É um documento de inestimável valor histórico, que influenciou mesmo a Declaração dos Direitos do Homem e…

Constitucionalismo Atualmente, o constitucionalismo é associado a, pelo menos uma das 3 idéias seguintes: 1) Garantia de Direitos 2) Separação de Poderes 3) Princípios e Governo Limitado O constitucionalismo, geralmente, se contrapõe ao absolutismo. É uma busca do homem político pela limitação do poder, uma busca contra o arbítrio do poder do Estado. 1) Constitucionalismo ANTIGO a) A experiência entre os Hebreus – No caso dos hebreus, o constitucionalismo está…

5902/198136949112 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO BULLYING ESCOLAR. ANDREI FINCO CORREIO A IMPORTÂNCIA DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO BULLYING ESCOLAR. THE IMPORTANCE OF LAW AS A TOOL TO COMBAT SCHOOL BULLYING. ANDREI FINCO CORREIO Acadêmico de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Técnico em programação de andreifinco@bol.com.br . RESUMO ABSTRACT O presente artigo discorre acerca da importância da utilização do Direito como…

objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade…