Decisão Pericial

quando atendidos os requisitos legais para sua concessão do benefício pleiteado, no caso em apreço, auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez como é o caso dos autos. DA DECISÃO CONTRÁRIA AOS AUTOS A Douta Sentença a quo, esmera-se como fundamentação o laudo pericial, afirmando que na resposta do perito consta que o apelante possui condições para exercer as atividades habituais, qual seja, a de porteiro. Não merece prosperar tal afirmação de que as…

transaciona com a entidade com o fim de apurar. Na auditoria, a decisão é sempre uma busca da qualidade, através do melhoramento dos processos. A Perícia tem como referência os fatos praticados num período determinado, em geral, constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória, elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas…

Daniele Teixeira Magalhães Resumo: A perícia contábil é uma das diversas áreas englobadas pela contabilidade, e é de importância ajuda na decisão de processos judiciais, servindo como uma fonte auxiliadora do juiz.O perito contador utiliza-se de vários procedimentos para a elaboração do seu trabalho final que é chamado de laudo pericial, por isso é importante a perícia ter leis e regras para regulamentar sua atuação.No Brasil um importante órgão regulador é o Código do…

entretanto, o INSS indeferiu por “não constatação da incapacidade para a vida independente e para o trabalho”, fundamentando sua decisão no Decreto 6214/2007 - art. 16° §§ 1 inc., 16° §§ 2 inc. e Lei Orgânica da Assistência Social, - Art. 20° §§ 2º da Lei 8742/1993. Preclaros Julgadores Doutos Julgadores, no que pese os argumentos dispendidos, a r. decisão hostilizada é manifestamente injusta e desumana à luz dos direitos sociais e da dignidade da pessoa humana, pelos…

DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, NA FORMA DOS ARTS. 261, I, C/C 285-A, DO CPC. RESOLUÇÃO LIMINAR DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO E DETERMINAÇÃO DO RETORNO DO PROCESSO À VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA PRODUZIDA A PROVA. RECURSO QUE RESTOU PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação contra a sentença de fls.29/30, proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito…

VINICIUS MATIAS COSTA ELEMENTOS DA PERÍCIA JUDICIAL CONTABIL FRANCA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A PERÍCIA CONTABIL 4 2 PROVA PERICIAL 6 3 PERITO CONTADOR 7 4 LAUDO PERICIAL 8 5 O PROCESSO 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO A evolução do mercado brasileiro trouxe a oportunidade de crescimento das atividades econômicas das empresas. Junto a isso, a sociedade vem sofrendo…

técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada. A perícia contábil, tanto a judicial como a…

a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.” O que é “prova” e qual sua importância em uma investigação criminal? (2,5 pontos) “Prova” é o nome…

01 – Perito Contábil. 4. LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. EMENTA Da perícia contábil. Normas profissionais de perito contábil. Normas sobre perícia contábil judicial e extrajudicial. Código de ética e sua aplicação na atividade pericial. Serviços periciais e honorários. A inserção da perícia no código do processo civil e na legislação pertinente. Perícia contábil em falência e concordata. Fundamentos básicos e critérios usuais de avaliação do fundo de comércio. Características básicas da

Perícia Contabil. 2.2) Classificação da Perícia Contábil. 2.3) Requisitos Fundamentais. 2.4) Normas. 2.5) Laudo Pericial. 2.6) Parecer Pericial. 2.7) Honorários. 2.8) Prazo e Pontualidade. 2.9) Considerações Finais. 3) Resolução nº 858/99 – CFC. 3.1) Conceituação e Objetivos. 3.2) Planejamento. 3.3) Execução. 3.4) Procedimentos. 3.5) Laudo Pericial Contábil. 3.6) Parecer Pericial Contábil. 4) Estudos de Casos. 4.1) Perícia Trabalhista 4.2) Perícia Bancária 4.3) Perícia…