Decisão Pericial

processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil, em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas. Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma…

MANUAL DE PERÍCIA I NORMAS E LEGISLAÇÃO PERICIAL CONTÁBIL BRASÍLIA, DF 2014 SUMÁRIO Apresentação..................................................................................................................... 3 Perícia Contábil................................................................................................................ 5 Conceito de Erro........................................................................................

técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Ou como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha relação”. Art. 158 do CPP: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo…

PROCEDIMENTOS 21 23 24 3 ÍNDICE DE PROCEDIMENTOS ORGANIZAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO BACKUP BASE DE DADOS ESTATÍSTICA SUPERVISÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 24 24 24 25 25 25 ASSESSORIA TÉCNICO-PERICIAL REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PERÍCIA REGULAMENTAÇÃO DOS LAUDOS PERICIAIS/INFORMAÇÕES DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO - ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR GRUPOS DE TRABALHO, LISTAS TEMÁTICAS DE DISCUSSÃO E FÓRUM, E-MAIL CONTATOS INTERNOS E EXTERNOS ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS (PA),…

Federal e dos Territórios, fazendo-o amparado nas razões exclusivamente de direito a seguir expostas, requerendo que seja o presente admitido, e conseqüentemente, que sejam os autos remetidos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça para reforma da decisão guerreada. Declara ainda, que as cópias do acórdão paradigma, em anexo, são autênticas conforme se verifica no sítio do Superior Tribunal de Justiça, como requer o parágrafo único do art. 26 da Lei nº. 8.038/90. …

produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. O juiz não pode fundamentar exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação (inquérito). A convicção é formada pelo contraditório judicial durante o processo. O juiz pode fundamentar decisão em provas periciais que podem ter valor absoluto, pois assim podem ser…

sua ótica, julgava, fazia e executava as leis. Na Índia surgiu a figura do árbitro, que na verdade era o perito e juiz ao mesmo tempo, pois fazia a verificação dos fatos, o exame dos estado das coisas e lugares, e também tinha o poder da decisão judicial. Os primeiros vestígios da Perícia surgiu no Egito e na Grécia, onde existiam especialistas em determinados campos para proceder a verificação e ao exame de determinadas matérias. O objetivo da Perícia é o estado…

alguns tópicos importantes a seu respeito. PERÍCIA CONTÁBIL Principais Procedimentos Periciais: A perícia contábil é uma área de atuação da contabilidade voltada para o auxilio da justiça na resolução de litígios e consequentemente contribui com a sociedade como um todo. Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a…

livre desses mesmos vícios e em condições de prosseguir na fase instrutória. O saneador. portanto, é decisão sempre Interlocutória, insuscetível de pôr fim ao processo, que apenas resolve, com força preclusiva, questões incidentes, relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e validade dos atos do procedimento na fase postulatória" 1. É no despacho saneador que o juiz defere a prova pericial contábil e nomeia um perito de sua confiança para auxiliá-lo. Esse despacho pode…

...........................................22 2.14 Execução......................................................................................................22 2.15 Laudo e Parecer Pericial...............................................................................23 2.16 Prova Pericial................................................................................................23 2.17 Questões a observar nas Varas e nos Processos a serem