Decisões Tribunais Que Utilizaram Costumes

orientou uma larga pesquisa quali-quantitativa abrangendo a história, desde a antiguidade, a doutrina, legislação e a jurisprudência pertinentes ao tema. O resultado de maior expressão concerne na conclusão de que uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, em 1975, há trinta e sete anos vem favorecendo as instituições financeiras em detrimento da sociedade brasileira, ferindo, com seus nefastos efeitos, um dos principais fundamentos da República, a dignidade humana.…

Urgência SAV Suporte avançado de vida SBV Suporte básico de vida SIATE Serviço Integrado de Atendimento a Traumas e Emergência SUS Sistema único de saúde RACB Relatório aviso do corpo de bombeiros Ten-Cel. Tenente-Coronel TJRS Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul SUMÁRIO CESSÃO DE DIREITOS 4 Agradecimentos 6 RESUMO 8 LISTA DE ILUSTRAÇÕES 9 LISTA DE TABELAS 10 Lista de Abreviaturas e siglas 11 SUMÁRIO 12 Introdução 14 Definição do problema…

Norte PAM - Programa Alimentar Mundial RPF – Rwandan Patriotic Front TCIR – Tribunal Criminal Internacional para Ruanda UIT – União Internacional das Telecomunicações UN – United Nations UNAMIR – Sigla em inglês para Missão de Assistência das Nações Unidas para Ruanda UNAMIR II – Sigla em inglês para Missão de Assistência das Nações Unidas para Ruanda II UNICTR – United Nations International Criminal Tribunal for Rwanda UNOMUR – United Nations Observer Mission Uganda-Rwanda…

os valores não-materiais, os valores espirituais, as ideologias, as concepções. Deve ser respeitado o homem como um todo. A luta pela justiça é fundamental, é a busca da consagração da dignidade humana, que se opõe ao formalismo jurídico. Há um costume de fazer do profissional do direito o seguidor da letra fria da lei. A função do juiz é aplicar a lei ao caso concreto. Mas é possível decidir com uma visão mais ampla do que o texto pragmático da lei. Basta olhar para o direito como…

CAPÍTULO 2 Normas da fornicação O DESEJO DOS HOMENS ESCRÚPULOS E CULPAS MULHERES DEGRADADAS, FORNICAÇÃO LÍCITA CAPÍTULO 3 Concubinato e matrimônio COSTUMES E LEIS PRÁTICAS DO CONCUBINATO IMPORTÂNCIA DO CASAMENTO CAPÍTULO 4 Patriarcalismo e misoginia FAMÍLIA E ORDEM PATRIARCAL CASAMENTO E MISOGINIA: SABERES ERUDITOS CASAMENTO E MISOGINIA: COSTUMES POPULARES REBELDIAS E CUMPLICIDADES: O MUNDO FEMININO CAPÍTULO 5 O nefando e a colônia SODOMIA E HOMOSSEXUALIDADE SOMÍTIGOS E…

um abrigo permanente onde o ser humano se realize plenamente. Aprofundando, ainda, mais esta conceituação, verifica-se que a palavra ética possui duas origens possíveis: a primeira é a palavra grega ethos, com e curto, que pode ser traduzida por costume; a segunda também se escreve ethos, porém, com e longo, que significa propriedade do caráter. A primeira é a que serviu de base para a tradução latina Moral, enquanto que a segunda é a que, de alguma forma, orienta a utilização atual que é dada a

normativos válidos em havendo harmonia com a Constituição da República; e a atividade jurisdicional, não obstante o livre convencimento do julgador, deve manter-se adstrita às normas constitucionais e infraconstitucionais, sendo defesa a prolação de decisões dissonantes do sistema jurídico. Como consectário lógico do Estado Social de Direito, o princípio da legalidade encontra previsão expressa no art. 37, caput, da CR/88, sendo cogente a observância do mesmo por parte da Administração…

A realização de um projeto desse tipo exigiria um esforço diferente, pois envolveria o estudo de fontes primárias (especialmente dos discursos jurídicos de cada momento histórico), o que não é o caso, ao menos em grande medida. As referências às decisões judiciais nos servirão muito mais como exemplos heurísticos, pois o trabalho é centrado nas teorias hermenêuticas modernas e contemporâneas, e não nas práticas interpretativas desse período. Portanto, esta pesquisa é mais ligada à…

pena privativa de liberdade. Buscou-se diante de uma pesquisa lógica dedutiva utilizando os mais conceituados autores nacionais e estrangeiros e do modelo lógico indutivo com a observação do tratamento jurídico do cumprimento das penas por meio dos Tribunais pátrios, elucidar-se os diversos aspectos que cercam o assunto, de forma a contribuir para o estudo da criminologia, especialmente diante dos fins de prevenção e retribuição das penas. Para tanto o estudo encontra-se dividido em três…

gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. (BOBBIO, 1992, p.5). 36 Estudos Socioculturais Direito positivado decorre do ato de positivar. Positivar, em Direito, significa codificar, transformar, por exemplo, o que é costume, portanto legitimado socialmente, em lei escrita. Compreender os direitos humanos como conquista e construção humana ao longo da história afirma o protagonismo das pessoas na luta pelos direitos a serem positivados como direitos…