Decimo Terceiro Salario No Direito Do Trabalho

ESTÁGIO SUPERVISONADO DE PRÁTICA JURÍDICA V DIREITO DO TRABALHO QUESTÕES PROBLEMAS 1. Mônica, assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa do Cebolinha (RT n. xxx), em xxx, distribuída a 1ª. Vara do Trabalho de Cascavel. Alega ter sido admitida em xxx, parta trabalhar na linha de produção na sede da ré, localizada em Cascavel, com salário de R$ 2.000,00 mensais. Esclarece, contudo, que, logo após a sua admissão, foi transferida,

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DA COMARCA DE CONTAGEM - MG ALMIR GUILHERME DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 16/12/1959,filhodeAlbertino Guilherme da Silva e Maria Madalena da Silva, portadora do RG de nº MG 2544900, inscrita no CPF sob o nº 419.621.926-87, portadora da CTPS número4169466, série 0030/MG, residente e domiciliado à Rua Onze, nº 32, Landi 2º seção, bairro Campo Belo, Ribeirão das Neves– MG, CEP 33925-030, vem respeitosamente perante

Direito do Trabalho Todo trabalhador, seja ele urbano ou rural, tem seus direitos. E os mesmos visam à melhoria de sua condição social. Quanto a sua segurança no emprego, o empregador não pode despedir o empregado, quando não for justa causa, sem que faça um acerto de sua indenização e acerte todos os seus direitos quanto ao tempo de serviço. Os direitos que o empregado tem, quando é dispensado sem justa causa, compreendem: seguro desemprego; fundo de garantia por tempo de serviço;…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE . NOME, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob nº , portadora da carteira de identidade RG sob nº residente e domiciliada na Rua . Representado por seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT, bem como, com artigo 282 do CPC, este de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conforme art. 769, da CLT vêm a Vossa Excelência propor

apresenta as normas instituídas pela emenda constitucional n° 72 que trata dos novos direitos dos empregados domésticos e dos deveres dos empregadores, com o propósito de informar a classe sobre os prazos para adequação, a formalização na contratação, jornada de trabalho, vencimentos, adicionais, descontos, contribuições e seguros. Ressalta-se a necessidade de um estudo de suas alterações e impactos. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica que objetiva abordar com…

em Gestão de Pessoas em um primeiro momento lembramo-nos de recrutamento e seleção de pessoas, mas não é só isso, temos inúmeras atividades que são desenvolvidas como: treinamento e desenvolvimento de pessoas, cargos e salários, benefícios, questões trabalhistas, segurança do trabalho, entre outros. No mundo globalizado a diferença é feita pelas pessoas que compõem a organização, indivíduos com capacidade de comunicação, espírito de equipe, liderança, percepção de relação…

Como se calcular o decimo terceiro Para os trabalhadores que recebem o abono é possível fazer o cálculo, para isto é preciso utilizar a seguinte fórmula: valor do salário/12 x número de meses trabalhados. Um exemplo, se o trabalhador trabalhou oito meses durante o ano e tem um salário de R$ 3 mil deve dividir esse valor por 12 e multiplicar o resultado por 8, ou seja, o trabalhador do exemplo acima tem direito a receber R$ 2 mil de gratificação. Outro exemplo, caso ele trabalhou de 1º de janeiro

a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter ocorrido o requerimento do benefício. Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, independentemente da função que vá assumir, o novo contratado deve apresentar: Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor, certificado de reservista (para homens) e, caso não esteja se candidatando ao primeiro emprego, o número do Programa de Integração Social (PIS). MODELOS DE CONTRATOS CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO: O contrato de trabalho por prazo…

Rotinas de Pessoal 16. FÉRIAS Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado, após o exercício de atividades por um ano. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes a aquisição do direito. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, na seguinte proporção conforme o Art. 130 da C.L.T: Número de Faltas Até 05 faltas De 06 a 14 faltas De 15 a 23 faltas De 24 a 32 faltas Acima…