PMF e a Responsabilidade de Proteger

e cosmopolita sobre essas novas agitações internacionais, novas formas de violência e as novas guerras. Com a crescente inovação tecnológica: informática e microeletrônica, evoluídas agora na robótica autônoma, questiona-se tanto a ética do uso desses diferentes instrumentos como o seu desenvolvimento não mais exclusivo do setor de inteligência do Estado ou sua repartição militar. Autores contemporâneos questionam essa transição e transformação que passa a estrutura da violência que não começou no século 21. Barry Buzan e Lene Hansen na obra “A Evolução dos Estudos de Segurança Internacional” (2009) materializam essa agenda internacional, a partir da década de 1970, quando o ponto culminante da polarização das superpotências abrangeu o debate político-militar além “política: guerra e paz”, mas a formação de um uma ameaça real, muito fora da mecânica de ação estatal, atenção internacional, o estudo de securitização: “quem securitiza”, “para quem securitiza”, sob quais condições e resultados. Em outra perspectiva Mary Kaldor aponta: “Assim como é difícil distinguir entre o político e o econômico, o público e o privado, o militar e o civil, [seja] também cada vez mais difícil distinguir entre a guerra e a paz” (KALDOR, Mary, 2001, p. 143) A década de 2000 foi marcada por expressivas mudanças no cenário internacional em matéria de paz e segurança internacional, estudos de securitização dissociaram e categorizaram aquelas novas formas de violência mencionadas: como terrorismo

cidade de Jataí. Agradeço à minha namorada e melhor amiga, Ana, pela companhia, pelo apoio, pela paciência e pelo carinho. Por fim, agradeço a Universidade Federal de Goiás e ao meu orientador, professor David Santos Fonseca, pelas orientações e pelo exemplo de sabedoria e garra. RESUMO O presente trabalho insere-se no campo do Direito Internacional Público, mais especificamente envolvendo questão relativa a intervenções militares com fins humanitários e a legitimidade dessas…

INTERNACIONAL Rossana Rocha Reis RESUMO O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que enxergam na sua afirmação um potencial transformador da…

política internacional ________________________________________ RESUMO O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que enxergam na sua…

sistema internacional caracteriza-se pela ausência, na origem, de um conflito hegemônico. Este é, sem dúvida, um aspecto que assinala a singularidade do pós-Guerra Fria diante de outros períodos históricos, ao mesmo tempo em que sugere uma mudança qualitativa nas estrutu- * Trabalho apresentado no GT Política Internacional, no XXIII Encontro Anual da Anpocs, Caxambu, MG, outubro de 1999. Agradeço os comentários de Maria Regina Soares de Lima e Monica Herz. Agradeço também o…

entre aqueles que consideram que a Declaração representa um avanço em termos da realização dos ideais mais elevados da humanidade – como, por exemplo, o jurista e cientista político italiano Norberto Bobbio, que considera que a Declaração de 1948 “representa a consciência histórica que a humanidade tem de seus próprios valores fundamentais na segunda metade do século XX” (BOBBIO, 1992, p. 34) – e aqueles que consideram que os estados só aceitaram um 34 OS DIREITOS HUMANOS E A…

Humanitário RESUMO INTRODUÇÃO A intervenção amparada na rationale humanitária está entre as questões mais controvertidas das relações internacionais. A Carta das Nações Unidas, adotada em 26 de junho de 1946, menciona a não intervenção como um dos seus princípios norteadores. O uso da força é autorizado pela Carta apenas para situações de legítima defesa ou de ameaça à paz e à segurança internacionais. Ao longo das últimas décadas, surgiram várias tentativas de relativizar o…

discussão sobre se, e em que medida, as exigências da moral – expressas no ideal de proteção aos direitos da pessoa humana – devem ter algum tipo de precedência sobre o princípio político da não-­‐intervenção nos assuntos internos de um outro Estado. Esta discussão é fundamental, por exemplo, no exame…

O PRINCÍPIO DA SOBERANIA FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS: PERDA DE PODER OU AJUSTE AOS NOVOS TEMPOS? Laila Miranda Guerra Introdução Nos últimos anos, houve uma atenção considerável no cenário internacional nos debates acerca do conceito de soberania e a segurança mundial. A polêmica surge com a crescente disparidade entre teoria e o mundo fático , com o advento da globalização, principalmente em qual momento deve prevalecer este princípio quando há violações aos Direitos Humanos em um…

como doutrina a visão de soberania como responsabilidade, os Estados e o Sistema Internacional então têm responsabilidades para proteger a vida humana. O debate acerca da intervenção militar para a proteção humana requer uma analise critica a respeito do disparate entre as reais necessidades sentidas e percebidas, e dos instrumentos e modalidades usados para gerenciar a ordem mundial e as práticas estatais. O R2P expande a intervenção para além de seu aspecto puramente militar, o grau de…