Debate Legitimidade Das Intervenções Humanitárias

vivência, seja no interior das fábricas, em seu contexto social mais amplo, desta forma, a burguesia consolidaria o seu poder, trazendo legitimidade à ordem social burguesa. Deste contexto foram desenvolvidas duas grandes tendências que iriam favorecer o conhecimento dentro da “questão social”: são elas a Escola Humanitária e a Filantrópica. A Escola Humanitária é a que lastima o lado mau das relações de produção atuais. Para tranqüilidade de sua consciência, esforça-se para…

órgão responsável pela proteção e garantia desses direitos no Continente. Assim, o resultado esperado deste trabalho de pesquisa é a demonstração de que não só é possível, mas também necessário, respeitar e implementar de forma efetiva premissas humanitárias e sociais dos Direitos Humanos na Ordem Tributária brasileira. Por fim, serão analisadas ainda, as possibilidades de sanções internacionais pelos constantes desrespeito a estes direitos internacionalmente protegidos.…

componentes de etapas necessárias a galgar-se o próximo estágio na inevitável corrida rumo à perfeição (SLOTTE, 2010). Colonização Americana As reflexões teóricas europeias sobre a colonização da América se estendem desde o século XVI. De fato, o debate que se deu no início das atividades colonizadoras espanhola e portuguesa encontra desdobramentos nos pensamentos de autores que marcaram a evolução do pensamento ocidental, como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant (TUCK, 1999). É,…

qualitativo, e não simplesmente quantitativo, dos atores que influenciam a ordem internacional. Percebe-se que, nesse ponto, a sociedade civil tem um contributo indispensável para a superação do paradigma de cariz estatal, posto que, no núcleo do debate, encontra-se a questão democrática e a inclusão de novos sujeitos de Direito na ordem internacional. Nessa concepção, ultrapassa-se a discussão meramente econômica da mundialização. Encaminha-se, por fim, a consideração de que o desafio,…

movimentos sociais e terceiro setor. As organizações não governamentais, que compõem o terceiro setor, ensejam a afirmação dos conceitos recentes sobre participação cidadã e solidificação do processo democrático, na medida em que formulam suas intervenções sociais na concepção de independência de existência e propósito. Palavras-Chave: Organizações Não Governamentais (ONG´s); Terceiro Setor; Emergência; Contexto histórico; Relevância social. Abstract: This article will discuss…

nº 1, 2008 129 FABIANA DE SOUZA FREDRIGO & LAURA DE OLIVEIRA que a prática científica pudesse ser regulamentada, sem que isso resultasse na demonização do campo de pesquisa e experimentação. Com a tarefa hercúlea de reafirmar a importância e a legitimidade da ciência no mundo contemporâneo, sem deixar de considerar as dificuldades dessa empreitada, a polêmica que se instaura é múltipla, colocando face a face matrizes de pensamento distintas. O acompanhamento dessa polêmica permite…

assegure o direito à morte digna. E na última parte, fez-se referência ao enfoque dado ao tema em outros países, assim como no Brasil. Pretende-se, portanto, concluir que a ampla discussão na sociedade e nas comunidades médica e jurídica sobre a legitimidade da renúncia do direito à vida enseja urgente modificação na abordagem do tema, demonstrando a necessidade da reformulação de muitos dos conceitos atualmente adotados. PALAVRAS-CHAVES: MORTE VOLUNTÁRIA. DIREITO DE MORRER,…

do Estado na organização do espaço urbano. Procuramos abordar o histórico e as origens do problema urbano habitacional e situar as intervenções sociais realizadas nesse contexto. Num segundo momento, procuramos explicitar as especificidades das soluções urbanas e habitacionais adotadas no contexto brasileiro e a trajetória que o trabalho social ganhou nestas intervenções. 1.1 Contextos históricos das origens dos problemas urbanos e habitacionais e suas conexões com o Trabalho Social…

tem surgido com intensidade ameaças de terrorismo, narcotráfico, contrabando, pirataria, pandemias, crimes ambientais e tragédias humanitárias. Para enfrentar eficazmente todos estes desafios, as Nações Unidas necessitam de uma participação mais ativa dos seus membros. A Legislação brasileira prevê a remessa de tropa e força naval ao exterior em ações humanitárias e em missões de paz, estas cada vez mais complexas e multidisciplinares. A política externa defende a maior inserção do…

da luta contra a marginalização. As causas fundamentais desses conflitos estão, em geral, relacionadas à fraqueza e à pouca ou nenhuma legitimidade dos governos. Uma cultura de violência e personalismo na política ainda marca os jovens Estados africanos, herdeiros do domínio colonial europeu. Essa fragilidade manifesta-se no caráter vulnerável a intervenções internacionais e na permissividade ao mercado informal, que possibilita a circulação de armas ilegais. Ao agir em nome de…