De Que Forma O Tecnologia Pode Aplicar As Referidas Normas

dogmática nacional e estrangeira, como forma e se acharem os subsídios para o desenlace da questão. São chamas à colação as obras de Pedro Nunes, Paulo Dourado de Gusmão e Maria Helena Diniz no direito nacional e as de Castanheira Neves, Luís Cabral de Moncada, Karl Engish e Emilio Betti no direito estrangeiro.Conclui-se que não se admitem lacunas no direito, mas na norma positivada, pois o defeito não é da ciência, mas do ordenamento e das suas normas jurídicas. Palavras-chave: Metodologia

ERGONOMIA Organização do Trabalho Simone Souza Vitor Prof.º Rui Saraiva Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Segurança no Trabalho (SEG - 0186) – Prática do Módulo I 12/06/2013 RESUMO Este artigo tem como objetivo mostrar a importância da Ergonomia juntamente com a Organização do trabalho através de pesquisas bibliográficas, relacionando o aumento da produtividade diretamente com o fator humano e a aceitação…

declaração expressa de vontade que cria relação entre os sujeitos, na forma prevista no ordenamento. Considera ato ilícito aquele que exceder manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social, pelos costumes e boa-fé. O novo Código Civil contempla explicitamente, em seu artigo 186, o ressarcimento por dano moral. Em direito do trabalho serve de exemplo a despedida injusta por motivo de doença contagiosa do empregado, que pode gerar indenização por dano moral. O artigo…

ciência do direito: antes, tudo girava em torno da norma (ou da lei); agora, a norma cede espaço aos valores. É fácil perceber a razão dessa mudança de paradigma. O apego cego às normas contribuiu para que todas as atrocidades cometidas durante os regimes totalitários, em especial o nazismo e o fascismo, fossem amparadas pelas leis dos Estados que adotaram esses regimes. Se não houver na lei um forte conteúdo humanitário, o respeito às normas pode servir para legalizar o mal. A mesma…

Pádua Cardoso AUDITORIA CONTABIL Rogério Donizeti Tercal Batatais, 18 de Junho de 2012 SUMARIO Resumo A auditoria tem por finalidade examinar cientificamente de uma forma sistemática dos livros, contas, comprovantes e outros registros financeiros de uma companhia, com propósito de determinar a integridade do sistema de controle interno contábil das demonstrações financeiras. A empresa poderá observar…

3.10. Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho / Protecção Ambiental / Protecção Contra Incêndios | 25 | 4 – Conclusão | 28 | 5 – Legislação Aplicável | 31 | 6 – Bibliografia | 32 | 1 - Objectivo No âmbito da disciplina de Materiais e Tecnologias da Construção, a elaboração deste trabalho, tem como objectivo: - A abordagem, não exaustiva, relativamente às características das tintas e vernizes, sua classificação, qualidades, bem como a sua utilização na construção, na vertente destinada

brotar a norma que tem validade no nosso Ordenamento Jurídico. Em outras palavras, podemos dizer que é de onde "provém o 'direito'" (Carvalho, 2013, p.663), ou seja, o processo (compreendido por órgãos e atividades) de criação deste, de onde emanam as normas jurídicas. Paulo de Barros Carvalho, ensina que as fontes do Direito estão associadas aos fatos, acontecimentos do mundo social que organizados em regras e sistemas irão gerar normas jurídicas que introduzirão outras normas…

dos BENEFÍCIOS FISCAIS Lei nº 4/2009 de 12 de Janeiro Código dos BENEFÍCIOS FISCAIS Lei n.º 4/2009 de 12 de Janeiro Havendo necessidade de reformular o Código dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 16/2002 de 27 de Junho, de forma a racionalizar os benefícios fiscais para investimentos e torná-los cada vez mais eficientes e eficazes como instrumento de política económica, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 127, conjugado com a alínea o)do n.º 2 do artigo…

Orientador: Prof. Esp. João Batista da Silva Aranha. NATAL 2015 FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Relatório apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado do Curso de Ciências Contábeis como requisito avaliativo final para a referida disciplina. Professor orientador Esp. João Batista da Silva Aranha Professor Coordenador Esp.Elvis Dermoni De Carvalho Supervisor na Empresa Maria Etienne Pereira Monteiro SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRUNO LARA MICHEL AS LACUNAS JURÍDICAS EXISTENTES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BRASIL 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRUNO LARA MICHEL AS LACUNAS JURÍDICAS EXISTENTES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL Artigo…