De Que Forma O Procedimento Do Juri é Regulamentado Com B

República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores. O voto é secreto para garantir a lisura das votações, inibindo a intimidação e o suborno. O voto com valor igual para todos é a…

s Janeiro 2010 i s t e m a d e n o r m a l i z a ç ã o c o n t a b i l í s t i c a A adopção pela primeira vez do SNC – A norma contabilística e de relato financeiro 3 (NCRF 3) Por lúcia lima rodrigues A adopção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) será, dentro de poucos meses, mais um grande desafio para os Técnicos Oficiais de Contas. A mudança contabilística permitirá a utilização de normas mais completas, baseadas em princípios de aplicação comuns a…

evolução das leis de proteção a mulher 0 2. CRIAÇÃO DA Lei nº 11.340/2006 E SUAS APLICAÇÕES 0 2.1. Caso Maria da Penha na justiça brasileira 0 2.2. Caso Maria da Penha perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos 0 2.3. Conceito e formas de violência doméstica na Lei 11.340/2006 0 2.3.1. Violência física 0 2.3.2. Violência psicológica 0 2.3.3. Violência sexual 0 2.3.4. Violência patrimonial 0 2.3.5. Violência moral 0 3. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E OUTRAS GARANTIAS

em sua forma mais simples, o processo de comunicação consiste em um emissor, em uma mensagem e em um receptor. Elementos essenciais do processo de comunicação O esquema abaixo demonstra o processo de comunicação com os elementos essenciais: Figura 1 - Comunicação e elementos essenciais Emissor: quem envia, emite a mensagem. Mensagem: aquilo que se quer comunicar; pode ser virtual, auditiva, visual, audiovisual. Receptor: quem lê, ouve, vê; quem decodifica a mensagem. Canal:…

História do Trabalho Desde os primórdios, o traalho é taxado como uma forma de punição. Grécia: Apesar de ser o bojo da “invenção” da democracia, este fato não infere nenhum adminículo de que o direito do trabalho também era utilizado com tanto afinco. Roma: Utilizavam-se dos derrotados em guerra, como escravos, para fazer o trabalho braçal lá existente. Feudalismo: pessoa vinculada à terra, ao feudo. Após estes períodos surgiram os artíficies, que davam funções aos serviços (categorias)

vigor a Constituição Federal que, em sintonia com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, adotou a doutrina da proteção integral e previu normas de proteção às crianças e aos adolescentes, tutelando-as tanto em casos de conflitos quanto de forma preventiva, e, ainda, considerou-as como sujeito de direito, direitos estes que devem ser assegurados e promovidos pelo Estado, pela família e pela sociedade. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à…

.................................................... 38 35. Direito de Família............................................................................................. 40 a) Diferença entre Casamento, União Estável e Concubinato............. 40 b) Parceria Homossexual..................................................................... 40 c) Deveres Conjugais........................................................................... 41 d) Regime de Bens no Casamento e na União Estável.......

e saber profissional. Essa nova forma de conceber o estágio na estrutura curricular tem exigências de natureza conceitual e legal. O estágio é parte do processo de formação do aluno, estabelecendo a interlocução entre o percurso acadêmico e o fazer profissional. Ao relacionar o mundo do trabalho ao da academia, o estágio possibilita ao conjunto de disciplinas e atividades do currículo uma (re)aproximação contínua com a realidade social. Dessa forma, todas as atividades de…

da contabilidade é fornecer a seus usuários internos e externos informações econômicas e financeiras sobre o patrimônio e sua mutação no decorrer do tempo. Para isso, utiliza-se de relatórios contábeis que demonstram a realidade das organizações de forma transparente, obedecendo às leis, normas e princípios contábeis vigentes. Nesse trabalho abordaremos temas aplicados à contabilidade intermediária: Despesas, Custos, Apuração do Resultado do Exercício, Balancete de Verificação,…

330 2. Sociedade: Sociologia 30 I Foi feito o depósito legal na Biblioteca Nacional (Lei n" 1.825, de 20/12/1907) CDD-330 -301 SUMÁRIO Volume 2 Capítulo VII. Sociologia do Direito . § 1. A diferenciação das áreas jurídicas objetivas § 2. As formas de criação dos direitos subjetivos § 3. O caráter formal do direito objetivo § 4. Os tipos de pensamento jurídico e os notáveis na justiça § 5. Racionalização formal e racionalização material do direito. Direito teocrático e direito…