Modelo Ação de Exonera ao de Alimentos c/c Antecipação de Tutela

fulcro no artigos. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ___________________ e _________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor não possui condições financeiras para arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento próprio e da sua família, conforme declaração de hipossuficiência que segue em anexo. Faz jus, portanto, ao benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal e art. 2º (caput e parágrafo único) da Lei Federal nº 1.060/50. Requer, assim, digne-se Vossa Excelência a conceder os benefícios da Justiça gratuita. 1/21 2- DOS FATOS O Autor é ex consorte da Primeira Alimentando e pai do Segundo Alimentando, conforme se extrai da sentença transitada em julgada nos autos do processo n. __________________________, página xx, e cópia da certidão de nascimento, ambos em anexo. Sendo que, conforme acordo homologado nos autos supra mencionado, processo que transitou em julgado desde -----------------------, estabeleceu-se que o Requerente contribuiria, à partir daquela data, a título de pensão alimentícia em favor de seu filho menor e de sua ex-cônjuge com o percentual de 40% (quarenta por cento) de seu salário líquido, ficando…

Ação de Exoneração de Alimentos protocolizada em 10 de agosto de 2012, sob o nº. .... e pugna pela litigância de má fé dos Exequentes. Nas fls. 129 o Executado diz que:” Os Exequentes não agiram com prudência, lealdade e boa fé, devendo, por tanto, ser punidos, já que são sabedores da sentença prolatada por Vossa Excelência no dia 31/10/2013, que deferiu o pedido de cancelamento de pensão alimentícia.” Alega ainda nas fls. 130, que não é devedor dos alimentos referentes á…

processo de nº XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, convivente em união estável, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora subscritora, com fulcro nos artigos 100, II e 471, I, ambos do Código de Processo Civil, no artigo 1699 do Código Civil e no artigo 15 da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de XXXXXXXX, filho do…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCEDIMENTO AUTÔNOMO) BREVES COMENTÁRIOS – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara ......... ......................................., (qualificar), por seu(sua) advogado(a) (doc. 01), vem promover AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação de tutela em face de ____________, (qualificar), pelos fatos e…

DEPENDÊNCIA – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS NºXXXX/XX PROCESSO Nº XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, xxxxxxxx, xxxxxxx, portador do RG n° xxxxxxxx, e do CPF n° xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxx – SP - CEP: xxxxxxxxxxxxx, por seus advogados legalmente constituídos, vem perante V. Exa. apresentar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a…

fundamento nas disposições legais vigentes, ajuizar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxx, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG de nº xxxxxxx, inscrita no CPF de nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, consoante as razões de fato e de direito a seguir alinhavadas. 1. DOS FATOS Conforme processo de divórcio, sob nº xxxxxxxxxxxxx, o autor foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia à requerida, ora ex esposa, no valor de R$…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCEDIMENTO AUTÔNOMO) n BREVES COMENTÁRIOS – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS nJURISPRUDÊNCIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara ......... ......................................., (qualificar), por seu(sua) advogado(a) (doc. 01), vem promover AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.699 do Código Civil, bem como no artigo 15 da Lei 5.478/68, requerer a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de xxxxxxxxxx, brasileiro e com demais qualificações desconhecidas, pois o mesmo negou-se a fornecer, residente e domiciliado à rua .............., pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a…

brasileiro, divorciado, lombador, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, 40, Bairro São Sebastião, nesta cidade, por intermédio de sua procuradora judicial (procuração anexa), que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx ,00, Bairro Asa Branca, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: …

01/01/2012 O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos netos; se filho cursando pós-graduação tem direito à pensão; se a exoneração é automática com a maioridade; se alimentos in natura podem…