De Acordo Com O Texto E Considerando A Emenda

Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de quinta-feira (23/4). O relator, juiz federal Edilson Pereira Nobre Júnior, explicou que a Emenda Constitucional 20/98 ofertou aos segurados já filiados à Previdência antes de 16 de dezembro de 1998 uma regra de transição com idade mínima de 53 anos para homem e 48 para mulher. Mas, para quem ingressa no sistema após a emenda, é possível aposentar-se com 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulher), independentemente do requisito…

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 26. (CESPE/MMA/2009) A CF vigente, quanto à sua alterabilidade, é do tipo semiflexível, dada a possibilidade de serem apresentadas emendas ao seu texto; contudo, com quorum diferenciado em relação à alteração das leis em geral. Errado. Esse fato faz com que a CF seja uma constituição rígida. A constituição semiflexível é aquela que possui uma parte em que sequer precisa-se de um procedimento especial para ser alterada, bastam simples leis ordinárias. …

TERMINAR A PROVA, VOCÊ ENTREGARÁ AO FISCAL A AO FOLHA DE RESPOSTAS E LEVARÁ ESTE CADERNO. AGUARDE A ORDEM DO FISCAL PARA ABRIR ESTE CADERNO DE QUESTÕES. 22.07.2007 manhã www.pciconcursos.com.br LÍNGUA PORTUGUESA Texto para responder às questões de números 01 a 05. Chamada a cobrar soluções Empresa de callcenter cria curso de combate militante ao gerundismo Toca o telefone. Um rapaz muito simpático quer fazer o novo cadastramento da minha linha telefônica. Tento

Subseção I Disposição Geral Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Subseção II Da Emenda à Constituição Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Aluna: Maria da Piedade G. de Oliveira Razões para a Emenda Constitucional n° 20/98: A Constituição Federal em seu art. 194 – informa que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Dentre tais, o elemento “contributividade” é essencial à Previdência Social, podendo os demais…

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:…

Constituição, e. Considerando que a Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York, adotou a 10 de dezembro de 1984, a Convenção Contra a tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes; Considerando que o Congresso Nacional aprovou a referida Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 04, de 23 de maio de 1989; Considerando que a carta de Ratificação da Convenção foi depositada em 28 de setembro de 1989; Considerando que a…

Atuação Policial frente a Grupos Vulneráveis Questão 1 - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigo 131, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se encontra: Sua resposta: encaminhar a criança ou o adolescente que cometeu qualquer tipo de crime à delegacia policial local (em 13/4/2012…

indispensáveis. Sua importância para o Direito Constitucional é imensa. Os usos constitucionais compõem enfim, a segunda categoria das fontes não-escritas. Sua relevância é maior nos países desprovidos de Constituição escrita ou que a possuem em textos sumários. CONCEITO: A Constituição pode ser conceituada como: 1) Conjunto de Normas associadas a Estrutura do Estado; 2) Direitos e Deveres do Cidadão. Conceito: Documento jurídico de uma sociedade que…

extremidade 5.15 Emenda de cantoneira simples solicitadas axialmente 5.15.1 Considerações 40 41 41 41 41 42 42 42 43 45 45 46 46 46 47 47 47 48 48 49 50 50 50 51 51 51 52 52 52 57 58 58 60 61 62 62 69 70 71 71 5.15.2 Capacidade da barra à força axial 5.15.3 Resistência dos parafusos 5.16 Emenda em cantoneira dupla solicitada axialmente 5.16.1 Considerações 5.16.2 Capacidade da barra à força axial 5.16.3 Opção de emenda parafusada 5.16.4 Resistência dos parafusos 5.17 Ligação de emenda…