De Acordo Com O Texto E Considerando A Emenda

partir do momento em que o Estado tomou para si a responsabilidade na resolução dos conflitos, as normas positivadas passaram a regular a vida dos seres humanos. Isso possibilitou que a convivência em sociedade se desse de forma mais harmoniosa. De acordo com os preceitos preconizados pela Teoria Tridimensional do Direito, uma norma é resultado da grande valoração de um fato social. Em outras palavras, as leis são criadas a partir de anseios da sociedade, os quais alcançam tal…

resposta correta: Por se tratar de uma declaração de direitos, a mesma foi universalizada, ou seja, oferecida a todos, para que se lembrem e guardem seus comandos. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto? Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos b. Convenção sobre os Direitos…

professor da disciplina e  observar, no decorrer das etapas, as indicações: Individual e Equipe. Desafio No município onde se situa a sua instituição de ensino superior haverá um concurso para ingresso de professores na rede municipal de ensino. Considerando que os participantes do concurso precisam ler e estudar sobre a estrutura e as características gerais do sistema educacional brasileiro, a professora da disciplina XX propôs a elaboração de um tabloide com a distribuição dos…

Leis Ordinárias d) Leis Delegadas e) Medidas provisórias f) Decretos legislativos g) Resoluções 2.1 Leis constitucionais Entende-se por leis constitucionais as leis e normas do nosso ordenamento jurídico que são promulgadas ou sancionadas de acordo com a Constituição, conforme dispõe o artigo 60 da constituição federal de 1988: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;…

Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque: a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. b) inaugurou uma nova etapa na cooperação política internacional ao extinguir a Liga das Nações e transferir a Corte Internacional de Justiça para a estrutura da então recém-criada…

I- INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). O assunto Seguridade Social nos remete ao tripé: Assistência, Saúde e Previdência Social. Dessa forma, justifica-se a importância de tratarmos sobre os direitos sociais, considerando-se que relacionam-se a dimensões dos direitos…

outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família. A partir da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário), os tratados relativos aos direitos humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas constitucionais, devendo ser aprovados em dois turnos, por pelo menos três…

AUTORIZAÇÃO O GOVERNO FEDERAL, DEPENDE DA APROVAÇÃO DESTE E COMEÇARÁ NO PRAZO QUE A LEGISLAÇÃO ESTADUAL FIXAR. - NÃO TEM APLICAÇÃO DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1946 - § 3º - SE, ANTES DE ENTRAR A LEI EM VIGOR, OCORRER NOVA PUBLICAÇÃO DE SEU TEXTO, DESTINADA A CORREÇÃO, O PRAZO DESTE ARTIGO E DOS PARÁGRAFOS ANTERIORES COMEÇARÁ A CORRER DA NOVA PUBLICAÇÃO. - CASO SE VERIFIQUE UM ERRO EM UMA LEI NOVA QUE ESTÁ EM CACATIO LEGIS, E ADVIR NOVA PULBICAÇÃO PARA CORRIGI-LO,…

do artigo 202 do texto constitucional destinam-se a amparar, gratuitamente, as camadas sociais menos favorecidas, através de programas e ações de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como promoção de integração ao trabalho, habilitação e reabilitação e integração na vida. Os princípios norteadores da Seguridade Social estão inseridos no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal. Além dos sete princípios enumerados no texto…

Artigo. 7º Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: O texto constitucional deixa no mesmo pé de igualdade os trabalhadores urbanos e rurais e exclui da condição de "trabalhadores", os que exercem atividades eventuais; os temporários e os trabalhadores autônomos. Os avulsos estão equiparados aos permanentes I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei…