De Acordo Com O Que Está Disposto Na Loas Todas As Ações

Rennó – Aula 01 Aula 1 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PARTE I INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 3 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 7 Lei Orçamentária Anual – LOA 14 Mais questões de concursos anteriores do CESPE 23 Memento (resumo) 34 Lista das questões comentadas nesta aula 37 Gabarito 42 Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme alegria que tenho você como…

está interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho, descentralização de créditos etc.), ou seja, meramente administrativos (contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob-responsabilidade, comodatos de bens, etc.) representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio no futuro. O objeto de qualquer contabilidade é o patrimônio. A contabilidade…

das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS. A publicação da NOB/SUAS tem por objetivo contribuir para o entendimento e a fundamentação jurídica de suas diretrizes, assim torna-se as ações no âmbito do SUAS mais assertivas. Os conteúdos da NOB/SUAS demandam compreensão da direção ética e política que temos hoje para qualificar a oferta dos serviços e consolidar o direito socioassistencial e a garantia dos direitos dos usuários.

Esp José Augusto de Carvalho Neto – Membro ________________________________________________ Prof. Esp Carlos Kennedy da Costa Leite – Membro MACHADO MINAS GERAIS – BRASIL Dedico este trabalho ao meu marido, pelos incansáveis estímulos de todas as horas, pois esteve sempre ao meu lado, me apoiando e orientando com suas experiências. A minha filha Lívia, razão de tudo. Agradeço a Deus, pois, o que seria de mim sem a fé que eu tenho nele? A minha família, em especial ao meu…

Estatuto do Idoso Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. § 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como

assistencialismo. No Brasil a experiência no campo dos direitos, data do início do século XX, quando a organização do trabalho pautada no modelo capitalista leva à cena política a questão social. Assim, a partir de 1988 a seguridade social no Brasil de acordo com a Constituição passa a englobar as políticas de saúde, previdência e assistência social esta última aparece pela primeira vez como política social a ser gerida pelo Estado, e a ser colocada, então, como direito social, seu…

UNIABEU CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO Amanda da Silva Nascimento ORÇAMENTO PÚBLICO NILÓPOLIS 2015 ORÇAMENTO PÚBLICO Orçamento público trata do planejamento de decisões políticas estabelecendo ações prioritárias para as demandas da sociedade, em face da escassez de recursos públicos. Apresenta muitas funções (de planejamento, contábil, etc) e exprime em termos financeiros a alocação de recursos, espelhando decisões políticas. Configura a responsabilidade

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUAS e legislações pertinentes Profa. Ma. Izabel Scheidt Pires REFERÊNCIAS LEGAIS CF – 88 LOAS PNAS/04 - SUAS LOAS  A partir da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social, novos conceitos e modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil, sendo esta colocada como direito de cidadania, com vistas a garantir o…

dinheiro. O discurso tem muitas funções: motivacional, agregadora, mas não é isso que paga os salários e que mantém toda estrutura pronta e sim o dinheiro. A Administração Pública. Suas Atividades: 1ª) serviços públicos; 2ª) polícia administrativa; 3ª) intervenção; 4ª) fomento. Atividades que caracterizam a função administração: 1-Servidores Públicos: envolve toda atividade material através do qual a administração dar estrutura para sociedade. 2-Policia…

elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria acarretar um déficit público. Com o intuito de manter o orçamento o mais real possível as alterações são feitas a…