De Acordo Com O Artigo 193 1º Em Que Momento A Companhia Poderá Deixar De Constituir A Reserva Legal

lhes permitam a elaboração das demonstrações contábeis com qualidade e confiabilidade. Seu conteúdo foi desenvolvido com as adequações pertinentes, de acordo com a evolução da profissão contábil e das legislações fiscais, societárias e comerciais vigentes, conforme o surgimento dos diferentes temas que envolvem a Contabilidade, e está atualizada de acordo com a nova lei contábil. Devido à importância que a ciência contábil tem na sociedade, a presente obra vem fornecer elementos aos…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. 1. ORIGEM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A história humana exemplifica como duas as formas da sua origem: a previsão e a técnica. A origem pela Previsão nasce com o próprio homem ao deixar alguma sobra de alimento para a sua satisfação posterior, ou mesmo, ao procurar uma caverna para seu habitat, resguardando a si e a sua família. Estaria aí nascendo, a previdência, simplesmente. A partir do entendimento do objeto de previdência, sua evolução no tempo e…

Fernando Oliveira Dias Cmt de CIA 1º Ten PM Almir de França Ferraz Chefe da DIVA 1º Ten PM Ilton Botelho da Costa Campos Aux. C.A 2º Ten PM Sebastião Acácio de Souza Aux. DIVA 1º Sgt PM Gabriel José de Pinho Faustino Cmt de Pelotão 1º Sgt PM Franckney Canavarros de Magalhães Cmt de Pelotão 1º Sgt PM Cleiton José Souza Lopes Cmt de Pelotão 1º Sgt PM Luciano de Oliveira Pantaleão Cmt de Pelotão 1º Sgt PM Jorineia…

PESSOAS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS Art. 1º. Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações. CC, artigos 5º a 9º. LICC, artigo 7º. Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º. Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. CF, artigos 5º, XXXI e LII, 12, § 2º, 14, § 2º, 190 e 227, § 5º. Lei n.º 6.815/80 e Dec. n.º 86.715/81

MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME; 2) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, 10H30; 4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 5) É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE APARELHO ELETRO-ELETRÔNICO, RECEPTOR OU TRANSMISSOR DE…

1 COMISSÃO DE JURISTAS DO SENADO FEDERAL Anteprojeto de Código Comercial Minuta PARTE GERAL Livro I – Do Direito comercial Título Único – Das normas do direito comercial Capítulo I – Das disposições introdutórias Art. 1º. Este Código disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e exploração da empresa e matérias conexas, incluindo o direito societário, o direito contratual empresarial, o direito cambial, o direito do agronegócio, o direito comercial marítimo e

resultar tão-somente de atos próprios da qualidade de herdeiro. Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. Art. 1.807. O interessado em que o herdeiro declare se aceita, ou não, a herança, poderá, vinte dias após aberta a sucessão, requerer ao juiz prazo razoável, não maior de trinta dias, para, nele, se pronunciar o herdeiro, sob pena de se haver a herança por aceita. Art. 539. O doador pode fixar prazo ao donatário, para…

mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos. Portanto, não deixe de fazer a leitura minuciosa de toda a legislação pelo fato de que muitos artigos são autoexplicativos; tentar explica-los ou comenta-los poderia não ser didático. Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação. Acredite em sua aprovação! Acreditar em um…

Parte Geral: Pessoas, bens, fatos jurídicos (esta matéria cai para todos os concursos) Pessoas naturais, jurídicas.... capazes, incapazes... São só 2: Pessoas naturais e Pessoas Jurídicas – fatos jurídicos só se dá entre pessoas (não adianta deixar herança para cachorro (cachorro é um bem)) Pessoas naturais: capacidade de direitos (capacidade de gozo, personalidade jurídica) e outro tipo capacidade de fato ou exercício. (só esses 2) Quando se inicia a personalidade da pessoa…

de electrum (liga de ouro e prata), cerca de 600 a.C.. 6 A moeda estimula o processo de criação de riqueza. São suas funções: 1) Instrumento de troca (econômico); 2) Meio de pagamento (jurídico: eficácia liberatória de obrigações); 3) Reserva de poder de compra (estoque); 4) Unidade de conta (referência de preços e rendas). 7 Inconvenientes da moeda metálica: • Peso; • Risco de roubo; • Limar moedas, retendo parte do metal (patifaria); •Entesouramento, retirando o…