De Acordo Com O Artigo 193 1º Em Que Momento A Companhia Poderá Deixar De Constituir A Reserva Legal

Código Penal Brasileiro foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 (tendo como Ministro da Justiça Francisco Campos e Presidente da República Getúlio Vargas) e está dividido em duas partes: ►Parte Geral: Artigos 1º a 120 ►Parte Especial: Artigos 121 a 361 A Parte Geral do Código Penal é norteada por oito títulos, a saber: Título I- Da Aplicação da Lei Penal; Título II- Do Crime; Título III- Da Imputabilidade Penal; Título IV- Do Concurso de…

combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA APLICAÇÃO Fontes de Direito Judiciário Militar Art. 1º O processo penal militar reger­se­á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável. Divergência de normas …

Boletim Geral do CBMDF nº 112, de 18 Jun 2001 PORTARIA Nº 20-CBMDF – NORMAS INTERNAS PARA REGULAMENTAÇÃO DESINDICÂNCIAS – ANEXO O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE: 1) APROVAR e PUBLICAR, como anexo 2 ao presente boletim, a Portaria nº 20-CBMDF, de 18 Jun 2001, que dispõe sobre as normas internas para regular a instauração, tramitação e julgamento de sindicâncias e seus modelos relativos às transgressões disciplinares

alteração (pelo menos não de modo estrutural). Sugiro a leitura e pesquisa em biblioteca, comparando a indicação dos artigos com o atual texto do código, que é disponibilizado para os alunos, na parte que nos interessa. Bom estudo, divirta-se. 01 - INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA VOLUME I - FORENSE 02 - CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO MARIA HELENA DINIZ 1º VOLUME - SARAIVA 03 - CURSO DE DIREITO CIVIL WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO PARTE…

3 CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ ÍNDICE TEMÁTICO LIVRO I Título I - Das Disposições Preliminares (Arts. 1º a 6º) Título II - Dos Direitos Fundamentais Capítulo I: Do Direito à Vida e à Saúde (Arts. 7º a 14) Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Arts. 15 a 18) Capítulo III: Do Direito à Convivência Familiar e…

necessitem. § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do 1 estado puerperal. § 5º A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou 2 mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. Art. 9° - O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno,…

Falência Seção I Da Caracterização da Falência Art. 1º. Considera-se falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, constante de título que legitime a ação executiva. > Art. 94, I, da Lei nº 11.101, de 9-2-2005 (nova Lei de Falências). > Art. 2º, II, da Lei nº 6.024, de 13-3-1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências. § 1º. Torna-se líquida, legitimando a…

3 CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ ÍNDICE TEMÁTICO LIVRO I Título I - Das Disposições Preliminares (Arts. 1º a 6º) Título II - Dos Direitos Fundamentais Capítulo I: Do Direito à Vida e à Saúde (Arts. 7º a 14) Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Arts. 15 a 18) Capítulo III: Do Direito à Convivência Familiar e…

3 CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ ÍNDICE TEMÁTICO LIVRO I Título I - Das Disposições Preliminares (Arts. 1º a 6º) Título II - Dos Direitos Fundamentais Capítulo I: Do Direito à Vida e à Saúde (Arts. 7º a 14) Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Arts. 15 a 18) Capítulo III: Do Direito à Convivência Familiar e…

GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Material Didático Contabilidade Avançada noções preliminares demonstrações contábeis método da equivalência patrimonial consolidação de demonstrações contábeis correção monetária integral provisões e reservas exercícios de fixação Prof. Paulo Henrique Alves Parreira Goiânia, Fevereiro de 2008 Material Didático Elaborada pelo Professor Orismar Parreira Costa Material Didático de Contabilidade Avançada 1 ÍNDICE…