De Acordo Com O Artigo 16 Da Lei De Diretrizes E Bases Da

1 ESTATUTO DAS CIDADES 5 2 GESTÃO E RESPONSABILIDADE FISCAL 8 3 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13 4 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 INTRODUÇÃO A presente pesquisa aborda quatro importantes assuntos dentro da área da Administração Pública: Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001), gestão e responsabilidade fiscal, plano diretor de desenvolvimento urbano, equipamentos e serviços públicos. A Administração Pública seja…

FRANCISCA DA SILVA SOUSA RA: 438395 RELATORIO: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Prof. Msc. Djalma Silveira CAXIAS-MA, 16 DE ABRIL DE 2013 ETAPA 1 ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira têm sua base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, assim ficou denominado para a união, estado e município organizar e inovar o…

sociais? Direitos sociais? "São direitos sociais"... ...a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer; a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma desta Constituição. Artigo 6º Capitulo II, dos Direitos Sociais da Constituição da Republica federativa do Brasil. Partindo deste pressuposto, a educação informal é a aprendizagem dos direitos dos indivíduos enquanto cidadãos e tem por finalidade a…

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade…

examinadora, e por suas contribuições neste trabalho final. 5 Dessa forma, o que se desenvolveu como Ensino Religioso no país é o ensino da religião, com o objetivo de evangelização dos gentios e catequese dos negros, conforme as exigências do acordo do padroado (Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso). 6 RESUMO O Ensino Religioso caracterizado como disciplina do currículo normal das escolas, de matricula facultativa por parte dos alunos e de oferta obrigatória por…

e sociedade De acordo com Silva (2001), A educação tem como finalidade formar o ser humano desejável para um determinado tipo de sociedade. Dessa forma, ela visa promover mudança relativamente permanentes nos indivíduos, de modo a favorecer A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO NAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS DAS DIVERSAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Lei 4.020/61 Ensino Primário Duração 4 anos Lei 5.692/71 Ensino de Primeiro Grau Duração 8 anos Lei…

A lei de responsabilidade fiscal A Lei Complementar nº 101(Lei de responsabilidade fiscal), entrou em vigor em 04 de maio de 2000 e foi criada com o objetivo de regulamentar a Constituição no que diz respeito à tributação e orçamento, gerando, portanto um mecanismo de maior controle nas contas públicas, visando fiscalizar e assegurar o equilíbrio das finanças públicas. Ela estabelece, em âmbito nacional, vários parâmetros a serem seguidos, concernentes aos gastos públicos de cada…

JOSÉ EDER GOMES PARNAIBA PROJETO DE PESQUISA AGRICULTURA FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Um estudo de caso sobre a aplicação da lei 11.947/09 no Município de Santa Helena - PB no 1° semestre de 2011 Cajazeiras/PB 2011 JOSÉ EDER GOMES PARNAIBA PROJETO DE PESQUISA AGRICULTURA FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Um estudo de caso sobre a aplicação da lei 11.947/09 no Município de Santa Helena - PB no 1° semestre de 2011 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de…

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENSINO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAPÁ E REVOGA AS RESOLUÇÕES DE Nº 05/2000-CEE/AP E Nº 073/2003-CEE/AP. A Presidente do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Estadual nº 1.282/08 e considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN. nº 9.394/96; Lei nº 10.328/01; Lei nº 10.793/03; Parâmetros Curriculares Nacionais-PCN’s…

PROFESSOR DANTE LEGISLAÇÃO DO SUS 1. CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – Princípios e Diretrizes  O Sistema Único de Saúde “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.” e, complementarmente, “... pela iniciativa privada”, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal 8.080/90, O Sistema Único de Saúde - SUS é a forma como o…