De Acordo Com O Artigo 139 Do Cpc Assinale A Alternativa

posicionamento sobre eles. Trata-se de obra de consulta obrigatória e de grande utilidade aos que se preparam para os concursos públicos por fornecer valiosos subsídios aos seus estudos. São Paulo, 20 de abril de 2005 Maria Helena Diniz Nota da Editora: o acordo ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. SUMÁRIO 1. LEI DE INTRODUÇÃO 1.1 Aspectos gerais de direito privado 1.1.1 Introdução 1.1.2 As fontes do direito. A lei. As formas de integração da norma jurídica e as…

encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que este pague não só o mês vencido no mês do ajuizamento da execução, mas também os dois meses anteriores e as parcelas vincendas, pois este é o limite…

de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.”. - a confissão é sempre da parte, embora se admita por mandato, desde que existam poderes especiais para tal (art. 348, parágrafo único do CPC; Art. 213, C.C.): Art. 213, C.C.: “Não tem eficácia a confissão se provém de quem é incapaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados”. - sujeito de confissão é sempre parte, quem confessa não pode ser terceira pessoa estranha à

Percebam que o ato é unilateral (pois a revogação só depende da minha vontade), mas eu devo comunicar a minha decisão à outra parte para gerar efeitos jurídicos (por isso o ato é chamado de receptício). Outro exemplo: a escolha nas obrigações alternativas. Alguns contratos possuem um duplo objeto alternativo: eu posso escolher uma coisa ou outra. Feita a escolha devo comunicar à outra parte para surtir efeitos. IX EI R A D E PA U b) Não-receptícios:…

capítulo, questões pertinentes ao tema exposto, selecionadas de exames oficiais, para que o candidato possa avaliar o grau de compreensão e o estágio de sua preparação. Vauledir Ribeiro Santos (vauledir@grupogen.com.br) 11/310 Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. SUMÁRIO 1. CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÕES 1.1 Constitucionalismo 1.2 Constituição 1.3 Classificação das Constituições 1.4 Questões 2. PODER CONSTITUINTE 2.1…

LISTA DE ABREVIATURAS AC – Acordo Coletivo ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CC – Código Civil CC – Convenção Coletiva CEF – Caixa Econômica Federal CF – Constituição Federal CGT – Confederação Geral dos Trabalhadores CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social CPC – Código de…

5.1 Empregador (artigo 2º CLT) A CLT considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados. 5.2 Empregado (artigo 3º CLT) …

caiu em prova! (Contador-Município de Ipojuca-2009-Cespe) Os elementos de mesma natureza e os saldos de valor reduzido, quando agrupados e desde que indicada a sua natureza, não devem ultrapassar, no total, um décimo do valor do grupo. De acordo com o § 2o do artigo 176 da Lei das S.A., nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a natureza e não ultrapassarem um décimo do valor do respectivo grupo de…

Zoch Rodrigues Vicente de Paula Ataíde Junior Vitor Lia de Paula Ramos Voltaire de Lima Moraes ESA - OAB/RS PREFÁCIO Ao comemorar seus 30 anos de história, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.52 PGE- PI :: Procurador do Estado Substituto . . . . . . . . . . . 5.53 Pref. Teresina PI :: Agente Fiscal de Tributos Municipais . . . . 133 133 134 134 134 135 135 135 136 136 136 137 137 138 138 139 140 140 141 142 143 143 7 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144 145 146 146 147 147 148 148 148 149 149 149 150 151 151 152 153 153 154 154 155 155 155 156 156 157 157 158 158 159 160 160 5.54…